CARACAS - A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, apresentou ontem uma ação legal contra a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo presidente Nicolás Maduro, depois que a Suprema Corte o habilitou a celebrá-la sem um referendo. Maduro anunciou para julho a eleição da Assembleia.

"Solicitei à Sala Constitucional que esclareça o referido à progressividade dos direitos humanos porque esta sentença é um retrocesso" no tema, declarou Ortega à imprensa, na escadaria da sede do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), após entregar o documento. Segundo Ortega, o processo da Assembleia Constituinte reduziu a participação popular no país.

Para a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), a convocação e as regras para a escolha dos candidatos da Assembleia Constituinte tinham de ser aprovadas por referendo. Nesta quarta, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) decidiu que Maduro tem o poder de convocar uma Assembleia Constituinte sem consulta prévia em referendo.

Ortega tem sido intitulada traidora por alguns setores do chavismo por ter se posionado contra a Constituinte e também por ter afirmado que um estudante morto nas manifestações da oposição foi assassinado por uma bomba disparada pela Guarda Nacional, de acordo com o jornal "El Nacional".

Ela já havia rejeitado a Assembleia Constituinte em uma carta direcionada ao chefe da comissão presidencial para o processo constituinte, Eliás Jaua. Em março, também se opôs a Maduro quando apontou uma "ruptura do fio constitucional" do país após as duas decisões do Tribunal Supremo que retiraram as funções do parlamento, controlado pela oposição, e limitavam a imunidade dos deputados.

Oposição

A Venezuela atravessa uma grande tensão política desde o início dos protestos da oposição contra Maduro em 1º de abril, e que já deixaram 60 mortos e mais de mil feridos, de acordo com a Procuradoria, e cerca de 3.000 presos, segundo a ONG Foro Penal.

A oposição estima que a Constituinte Maduro é uma "fraude" e anunciou oficialmente nesta quarta-feira que não vai apresentar candidatos à Assembleia.

O presidente do Parlamento da Venezuela, o opositor Julio Borges, e o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, chamaram a convocatória de "golpe de Estado".

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