Câmara municipal

Vereadores autorizam processo de extinção da Coliseu

Empresa deixou de operar na limpeza pública desde 2007 e para ser liquidada, Prefeitura de São Luís deverá pagar cerca de R$ 100 milhões somente em tributos federais não recolhidos

Carla Lima Subeditora de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h38
Diogo Lima apontou impossibilidade de manutenção de empresa
Diogo Lima apontou impossibilidade de manutenção de empresa (Diogo Lima)

SÃO LUÍS - A maioria dos vereadores de São Luís aprovou o projeto de lei 077/2017 de autoria do Poder Executivo autorizando a Prefeitura da capital iniciar o processo de liquidação da Companhia de Limpeza e Serviços Públicos, Coliseu. Somente os vereadores Marcial Lima (PEN), Francisco Chaguinhas (PP) e Estevão Aragão (PSB) votaram contrário a proposta.

O projeto de lei não entrou no ordem do dia na Câmara Municipal de São Luís. No entanto, o líder do governo na Casa, Pavão Filho (PDT), pediu que a proposta fosse incluída e que sua votação fosse feita em regime de urgência.

A maioria dos vereadores aceitou a proposta do pedetista e a votação da proposta foi iniciada e, sem problemas, aprovada.

Segundo prevê agora a lei aprovada na Câmara, a Coliseu poderá ser liquidada. Para isso, segundo relatório da Prefeitura apresentada aos vereadores, será necessário o pagamento de dívidas que a empresa possui.

Segundo o secretário municipal de Urbanismo e Habitação e também responsável pelo processo de liquidação da Coliseu, a empresa deve em tributos federais relacionados com a lei trabalhista cerca de R$ 100 milhões. Há um montante, por exemplo, de dívida já executada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que ultrapassa R$ 50 milhões.

Outro problema que a gestão municipal terá que enfrentar é eliminar as dívidas com os chamados passivos, servidores que estão com tempo de se aposentar, ou já faleceram ou estão inválidos que ainda não se aposentaram porque a Coliseu não pagou os débitos trabalhistas. Esses débitos, segundo relatório da gestão municipal, chega a 8% do orçamento anual da Prefeitura de São Luís.

"Com a aprovação desta lei poderemos reduzir a folha de pagamento da Coliseu em dois terços", afirmou Diogo Lima.

Atualmente existem mais de 500 funcionários em regime de CLT, cujo valor total de pagamento de vencimentos chega a R$ 9 milhões por ano.

Com a lei aprovada na Câmara, ainda segundo Lima, esse valor terá uma redução inicial superior a R$ 3,6 milhões.

Reclamações – Os vereadores Estevão Aragão, Chaguinhas e Marcial Lima votaram contrário a proposta. O primeiro foi o autor do pedido de vistas quando o projeto de lei entrou em pauta na semana passada. Aragão buscava informações sobre quantidade de funcionários e condições trabalhistas desses servidores.

Na segunda-feira, 29, o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), retirou a proposição de pauta para que a relação dos funcionários fosse apresentada. O que ocorreu somente ontem, próximo ao horário de votação.

Francisco Chaguinhas criticou e disse que a Prefeitura de São Luís não foi transparente no processo de apreciação da proposta. “Esse projeto aprovado não tem sido claro nem no começo, no meio e no fim. Seria preciso averiguar item por item”, disse o parlamentar.

Em resposta aos parlamentares, Diogo Lima disse que a continuidade da Coliseu é inviável, principalmente, diante do quadro de crise que o Brasil passa. “Não é viável nem do ponto de vista do planejamento, nem do financeiro, nem do devido respeito aos trabalhadores da Coliseu, um processo de liquidação traumático, com desligamento total do quadro”, disse Lima.

Mais

Pela proposta da Prefeitura de São Luís, segundo informou Diogo Lima a O Estado, não serão demitidos funcionários da Coliseu que ainda estão na ativa e em condições de trabalho. Uma parte do quadro da empresa já está disponibilizada para outros órgãos e assim deverá ser mantida. “Não temos interesse em tirar qualquer funcionários que tem condição de trabalho e está em pleno exercício”, afirmou Diogo Lima.

Correlata

Coliseu começou a ser liquidada em 2007

Por meio de decreto, o então prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, deu início ao processo de liquidação da Coliseu. Nessa gestão houve pouco avanço já que a Coliseu trabalha ainda em conjunto com as empresas Limp Fort e Limpel, contratadas por Palácio para realizar a limpeza pública em São Luís.

Na gestão do prefeito João Castelo, a liquidação parecia que iria avançar. Servidores foram contratados pela empresa para a formação de uma comissão de liquidação. No entanto, o processo também não avançou. O motivo era a necessidade de uma lei que autorizasse esse processo de liquidação já que a Coliseu foi criada a partir de uma lei aprovada na Câmara Municipal de São Luís.

Além disso, os débitos trabalhistas da empresa e a necessidade de negociação para parcelamento da dívida também só seria possível mediante previsão em lei.

Não há uma previsão final para o fechamento total da Coliseu. O que há de dívida de passivo deverá ser encerrada somente em 2019. No entanto, a liquidação total da empresa ocorrerá quando os funcionários que permanecerão na folha forem indenizados e aposentados.

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