SÃO LUÍS - O Projeto de Lei nº 126/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui a criação do Conselho Universitário do Maranhão (Conuni) e encaminhado ontem eplo governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa, foi alvo de fortes críticas no Legislativo Estadual.

O texto do projeto apresenta o governador do Estado como presidente do órgão; o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação na vice-presidência e secretaria executiva; além de garantir a participação dos presidentes da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); reitores das instituições de ensino superior públicas e privadas qualificadas como universidade ou centros universitários; dois professores mestres ou doutores de livre escolha do governador.

Foi justamente a exclusão de estudantes universitários e a inclusão apenas de professores indicados pelo governador, o que motivou o protesto na Assembleia.

O deputado Eduardo Braide (PMN) criticou o Projeto de Lei e propôs alterações na forma original do texto.

“Como um conselho universitário não vai contar com a participação dos estudantes? Para corrigir tamanha incoerência do Governo do Estado, é que apresentei a emenda modificativa que prevê a participação de dois estudantes na composição do conselho, que deverão ser indicados pelas entidades representativas dos mesmos”, disse.

Para o parlamentar, o projeto implanta de forma camuflada uma ditadura universitária no Maranhão.

“Não existe conselho universitário sem a participação dos estudantes universitários. Até na ditadura, senhores, nos conselhos universitários, havia um assento da UNE, tinha o assento dos estudantes. E não é aqui no Maranhão que nós vamos implantar uma ditadura universitária”, enfatizou.

Braide também questionou a indicação de professores sob a prerrogativa da livre escolha do governador Flávio Dino.

“Os professores, segundo o Projeto de Lei, serão indicados pelo governador. Ora, um conselho já composto pelo governador, secretários e reitores e, além disso, contar com professores indicados pelo governador? Por isso apresentei outra emenda que diz que os dois professores serão indicados também pelas entidades representativas de classe. Não se pode implantar uma ditadura universitária, onde só o governador indica quem vai participar de um conselho”, reforçou.

Audiência – Braide também apresentou requerimento com pedido de realização de audiência pública para tratar do tema. O evento deverá ser coordenado pela Comissão de Educação da Casa, na próxima sexta-feira.

“A audiência será realizada a partir de 8h, a ser conduzida pela Comissão de Educação desta Casa no Auditório Fernando Falcão. Lá, discutiremos esse Projeto de Lei que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Teremos a oportunidade de ouvir os professores universitários, os estudantes universitários e qualquer entidade ou cidadão que queira apresentar suas sugestões sobre o Projeto de Lei. Não podemos é aprovar um projeto que estabelece uma verdadeira ditadura universitária”, finalizou.

Outro lado

O Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos para obter esclarecimentos sobre o tema. Perguntou se o governador pretende rever o texto do projeto. Perguntou também por qual motivo o governador não permitiu a participação de estudantes universitários no conselho e delimitou apenas a participação de professores indicados pelo chefe do Executivo. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.

Governista defende proposta original de conselho

O deputado governista Bira do Pindaré (PSB), defendeu em seu discurso, a proposta original do Governo do Estado que institui a criação do Conselho Universitário do Maranhão (Conuni).

Bira explicou que o objetivo do conselho é integrar reitores universitários. “Eu conheço bem essa matéria porque fui secretário de Ciência e Tecnologia no governo Flávio Dino, no primeiro ano da sua gestão, e posso garantir ao deputado Braide que não tem esse sentido de nenhum segmento da comunidade universitária. Na verdade o governador assumiu um compromisso de campanha para criar um conselho que pudesse congregar os reitores das universidades. Então, o propósito desse conselho é a reunião das reitorias de cada uma das universidades, sejam elas públicas ou privadas, para discutir e debater as políticas macro em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico no estado do Maranhão”, disse.

Bira afirmou que a inclusão de estudantes se dará em outro conselho que será proposto pelo chefe do Executivo.

“O que V. Ex.ª propõe é um conselho mais amplo que vai ser encaminhado a esta Casa. Existe outra proposição de outro conselho que é o Conselho de Ciência e Tecnologia, que é mais amplo, esse sim vai abranger todos os segmentos, representação docente, discente, enfim, que aí é o conselho propriamente dito do sistema de Ciência e Tecnologia. O que se propôs aí é apenas semelhante ao conselho empresarial que o governador também criou e que reúne as entidades representativas do empresariado”, completou.

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