BRASÍLIA - O ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, decidiu que não vai aceitar o convite do governo para assumir o Ministério da Transparência. A informação foi passada a integrantes da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, na manhã de ontem, e confirmada em nota.

"Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos", diz Serraglio na nota enviada ao presidente.

Com a saída de Serraglio do Ministério, este reassumiria seu mandato de deputado, fazendo com que Loures perdesse o foro. Há ainda a leitura de que a perda da prerrogativa de foro privilegiado estimularia Loures a fechar o acordo de delação premiada com a PGR.

Mesmo sem prerrogativa de foro, entretanto, o caso de Loures permaneceria no STF, já que o processo dele é atrelado ao de Temer.

Ex-assessor de Michel Temer, Rocha Loures, que foi afastado do cargo e teve prisão solicitada, teria iniciado negociações para uma delação.

Loures poderia dar informações, por exemplo, sobre o fato de Temer ter sido gravado quando dava informações a ele sobre um decreto que assinaria seis dias depois. A medida beneficiaria concessionárias de portos, que tiveram as concessões renovadas por 35 anos, sem licitação.

Em abril, Loures foi filmado pela PF recebendo a mala, que, segundo as investigações, continha R$ 500 mil, enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Pela denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, Loures aparece também em uma das conversas gravadas com Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F – que controla a JBS – , concordando em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto, incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes.

Troca

No domingo, 28, Michel Temer anunciou a saída dele da pasta da Justiça e a posse de Torquato Jardim, então ministro da Transparência, para o cargo.

Com isto, haveria uma troca de cadeira entre os dois. Era esperada uma confirmação de Serraglio ainda na segunda-feira, 29. O Diário Oficial também não tinha oficializado a troca de cadeiras entre ministérios.

Serraglio estava à frente do Ministério da Justiça desde março deste ano, e agora retoma seu mandato de deputado federal pelo PMDB do Paraná, ocupado pelo suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), citado nas delações da JBS. Loures foi gravado recebendo uma mala de dinheiro, devolvida recentemente à Polícia Federal.

No sábado, surgiu a notícia de que Loures teria iniciado acordo de delação, o que complicaria a situação de Michel Temer.

A nota de Serraglio

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Agradeço o privilégio de ter sido Ministro da Justiça e Segurança Público do nosso País.

Procurei dignificar a confiança que em mim depositou.

Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos.

Osmar Serraglio

Fachin autoriza oitiva de Temer na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou ontem a Polícia Federal a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, decidiu Fachin.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

Ministro desmembra processo de

Aécio Neves do de Michel Temer

Caso envolvendo o senador do PSDB vai ser analisado por outro ministro do STF

BRASÍLIA - O ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato, decidiu dividir a investigação sobre Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A apuração foi aberta em abril contra Temer, Aécio e Rocha Loures, conjuntamente, a partir do acordo de delação premiada da JBS, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso de Aécio vai para Carmen Lucia, que vai realizar o sorteio do relator deste inquérito. Andrea Neves, irmã de Aécio, e Frederico Pacheco de Medeiros, primo, ficarão no mesmo processo. Andrea e "Fred" foram presos em meados de maio por ordem de Fachin, que negou o pedido de prisão de Aécio, mas o afastou de suas funções.

Pela Constituição, o presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF. Temer é acusado de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na sexta-feira, 26, a defesa de Michel Temer pediu o desmembramento da investigação, e também a redistribuição do caso para outro ministro. Aécio também tinha sustentado que a investigação não deveria permanecer com Fachin e que a decisão do ministro de afastá-lo do cargo não poderia ser sido tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

MAIS

O ministro Edson Fachin foi eleito ontem o novo presidente da Segunda Turma da Corte, sucedendo o ministro Gilmar Mendes, que ficou um ano na função. Ele assume o posto na semana que vem.

A Segunda Turma é responsável pela análise conjunta das decisões de Fachin na Lava Jato. Cabe ao presidente marcar a data dos julgamentos que ocorrem no colegiado.

Além de Fachin, o colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

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