Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira, 29, que não cabe ao TSE "resolver crise política" em referência ao julgamento que pode cassar a chapa Dilma-Temer. Segundo Mendes, pedir vista em um julgamento "complexo" é "absolutamente normal". O julgamento será retomado na próxima terça-feira, 6.
"Há muita especulação na mídia se haverá pedido de vista. Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com esse ou aquele", disse durante congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
"Não cabe ao TSE resolver crise política. O julgamento será jurídico e judicial", completou.
Em reação à especulação de que os ministros poderiam pedir vistas para dar sobrevida ao presidente Michel Temer, alvo de inquérito no STF e de pedidos de impeachment no Congresso Nacional, Mendes disse que a corte eleitoral não é "joguete de ninguém" em referência ao Palácio do Planalto.
O julgamento está agendado para os dias 6, 7 e 8 de junho.
O julgamento se iniciou em 4 de abril, mas naquela data os ministros decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional para as alegações finais das defesas.
Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas do candidato do partido, Aécio Neves –, os tucanos acusaram a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico por, supostamente, ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer, no qual detém quatro ministérios.
No dia 6, o caso será retomado com a leitura, por Herman Benjamin, do relatório do processo, que resume toda a apuração feita ao longo de mais de um ano de tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.
Depois, falarão o representante do PSDB, como autor da ação, as defesas de Dilma e Temer e o Ministério Público. Em seguida, Benjamin lerá seu voto, condenando ou absolvendo a chapa. Depois, votarão os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
Se o TSE decidir pela cassação da chapa, o presidente Michel Temer perde o mandato e, junto com Dilma, fica inelegível por oito anos. Nessa hipótese, o Congresso então deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, com a possibilidade de se candidatar qualquer brasileiro nato com mais de 35 anos de idade, filiado a partido político e escolhido pelo partido. Votam na eleição indireta os 513 deputados e 81 senadores.
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