BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente Michel Temer fez uma "confissão espontânea" sobre a existência do encontro não registrado oficialmente com o dono da JBS, Joesley Batista, e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar o depoimento do peemedebista.
“Verifica-se que houve confissão espontânea quanto à existência do encontro não registrado no Palácio do Jaburu e do diálogo entre Michel Temer e Joesley Batista. Por outro lado, também há confissão espontânea nos pronunciamentos do presidente da República, dentre eles podemos citar o diálogo sobre possível corrupção de juízes; o diálogo sobre a relação de Joesley com Eduardo Cunha; o diálogo em que Michel Temer indica Rodrigo Loures para tratar com o colaborador Joesley Batista”, diz a petição.
A mim me parece que nesse caso [da JBS], como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário”Gilmar Mendes, ministro do STF
No pedido, a PGR também solicita autorização para ouvir o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também afastado do mandato.
As diligências foram solicitadas nos inquéritos a que os acusados respondem na Corte, a partir das delações da empresa JBS.
Na manifestação, enviada ao ministro Edson Fachin, relator do processo, o procurador também defendeu a validade das gravações entregues pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, que gravou conversas com Temer, Aécio e Loures.
No caso do presidente, cuja defesa contestou a validade dos áudios, a PGR sustenta que Temer não negou o encontro com o empresário, no Palácio do Jaburu. Janot citou os pronunciamentos feitos por Temer, na semana passada.
Ministro quer rediscutir
delação da JBS no Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou sexta-feira, 26, que está disposto a rediscutir a forma como delações premiadas devem ser homologadas e também a decretação de prisão após a condenação em segunda instância. Ele acrescentou que "certamente" o plenário do STF terá de rediscutir o acordo de delação da JBS na Operação Lava Jato.
“O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo. A mim me parece que nesse caso [da JBS], como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes também falou que analisa a questão da prisão após a condenação em segunda instância. Ele estuda uma revisão para que ocorra somente após a terceira instância, no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"O problema é que está havendo enxurrada de casos, há recursos plausíveis e se decreta desde logo a prisão. Isso estamos dispostos a rever. [...] Manteria o mesmo entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas questões”, disse o ministro.
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