SÃO PAULO - O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, recebeu na sexta-feira,26, em São Paulo, a Medalha Comemorativa dos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional -SP. O trabalho do ministro na área socioambiental foi elogiado pelo presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB, professor Dr. Celso Antônio Pacheco Fiorillo. O ministro abriu do I Congresso Nacional de Direito Ambiental Florestal, realizado pela OAB e MMA, falando sobre: “A promoção da economia florestal e o desenvolvimento Cadastro Ambiental Rural- CAR”.
“Sarney Filho é um dos poucos políticos e personagens que atuam na área do meio ambiente que não só fala bem, mas entende do que fala”, afirmou Fiorillo. Ele defendeu as ações do Ministério do Meio Ambiente e ressaltou que as florestas devem ser vistas como um bem ambiental no âmbito de uma construção normativa, baseada na ordem econômica em vigor e na Constituição Federal.
Participaram do evento o presidente da OAB- SP, Marcos da Cosa; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, Marina Gadelha; presidente da OAB - Mato Grosso, Leonardo Pio Campos; o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB - Rio de Janeiro, Flávio Ahmed e a Secretária-Geral da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP, Luciana Schlindwein Gonzalez.
Dificuldades
O ministro apontou avanços nas ações da pasta, mas admitiu que a política ambiental sofre fortes pressões nesse momento para modificar a legislação ambiental, o que representaria, segundo alertou “um grave retrocesso”.
“No Ministério do Meio Ambiente mantemos a cabeça erguida, pois temos a convicção de estarmos trabalhando da melhor maneira que podemos, enfrentando muita oposição e dificuldades de toda espécie”, afirmou o ministro, entre elas manobras para diminuir os limites de áreas protegidas, como os Parques Nacionais.
CAR
Duas importantes inovações na gestão ambiental foram destacadas pelo ministro. “Uma delas é o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), que o Ibama começou a implantar, em todo o País, desde janeiro. A outra é o projeto de conversão de multas em serviços ambientais, encaminhado nesta semana para a Presidência da República para edição de um decreto que ajusta o regulamento da Lei de Crimes Ambientais”, explicou.
As duas iniciativas, de acordo com Sarney Filho contribuirão de forma relevante para alavancar a economia florestal.
O ministro informou que o Brasil detém a segunda maior área de florestas do mundo, com 463 milhões de hectares de florestas naturais e plantadas e que, diante disso, ele defende políticas de recuperação e manejo e expansão de áreas de plantios florestais com espécies nativas, que contribuam com a conservação da flora e da fauna brasileiras.
“É enorme o potencial do manejo de florestas nativas, do plantio de florestas e da recomposição da vegetação para o desenvolvimento sustentável do País. O Código Florestal prevê o uso econômico das reservas legais e das áreas de proteção permanente”, disse.
Nesse sentido, ele citou a atuação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e adiantou que o ministério está construindo o Programa Plantadores de Rios, que “pode se tornar o programa ambiental mais importante do país”, ao estimular a recomposição da cobertura vegetal nas margens dos rios.
Ainda na OAB, o ministro anunciou, em primeira mão, o reconhecimento de sete novos Sítios Ramsar no país. Com a conquista, o Brasil passou de 13 para 20 sítios, reconhecidos pela Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional.
Foram contemplados o Parque Nacional do Viruá, em Roraima, o Parque Nacional de Anavilhanas, no Amazonas, a Reserva Biológica Federal do Guaraporí, em Rondônia, a Estação Ecológica Federal do Taim, no Rio Grande do Sul, a Estação Ecológica Federal de Guaraqueçaba, no Paraná, o Parque Nacional e a APA de Fernando de Noronha, em Pernambuco, e Lund-Warming, que é uma parte da APA Federal Carste Lagoa Santa, em Minas Gerais.
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