Governo Temer

Com ação da OAB chega a 13 o total de pedidos de Impeachment

Ordem dos Advogados não leva em conta apenas delação da JBS, mas as confirmações do próprio Temer

Atualizada em 11/10/2022 às 12h38
Advogados entregam pedido de Impeachment na Câmara
Advogados entregam pedido de Impeachment na Câmara (OAB)

BRASÍLIA - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta quinta-feira, 25, o pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente Michel Temer. Esse é o 13º pedido de impedimento de mandato em uma semana.

Em entrevista coletiva na segunda-feira, 22, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, destacou que o pedido de impeachment não leva em consideração propriamente a gravação de conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, mas principalmente o fato de o presidente ter confirmado, em declarações posteriores, o encontro e o diálogo.

"Mesmo que o áudio tivesse alguma edição, as duas declarações públicas de Temer confirmam o teor do diálogo. E isso que é indiscutível. A decisão da OAB levou mais em consideração o fato de o presidente ter escutado tudo que escutou e não ter feito nada em relação a isso, do que propriamente o conteúdo integral", afirmou o presidente da OAB. Para Lamachia, se Temer sabia que Joesley era um "fanfarrão" e um "delinquente", não deveria sequer tê-lo recebido.

Para o presidente da OAB, o presidente teria incorrido em prevaricação ao não informar às autoridades relatos de Joesley de que teria influência sobre um procurador da República que o investigava.

Crise moral

Durante a entrevista, Lamachia classificou a situação dos empresários Joesley e Wesley Batista como um "deboche". “É um verdadeiro escárnio. Os dois empresários foram punidos ou receberam um prêmio? Eles continuam com uma vida invejável e o povo brasileiro não tem saúde, educação. Vivemos uma crise política e moral. Temos que refletir sobre isso.”

O presidente da OAB afirmou estar “incomodado” com essa situação e que há a possibilidade de a OAB questionar essa situação. “Como há advogados de todos os lados, temos de fazer isso com cuidado. Mas o fato é que a situação é gravíssima. Um deboche para sociedade.”

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada deste domingo (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A comissão especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.

Para os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empresário alvo de diversas investigações em curso, sem registro em sua agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

Mais

Na tentativa de dar ares de normalidade ao governo, no epicentro da crise política, o presidente Michel Temer divulgou um vídeo nas redes sociais, nesta quinta-feira, para repetir que o Brasil "não parou e nem vai parar" e para elogiar o "empenho" da base aliada nas votações e os feitos de sua gestão. Com as reformas em risco por conta das denúncias envolvendo Temer, feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, o presidente comemorou até a aprovação de Medidas Provisórias (MPs) na Câmara. No vídeo, Temer diz que as manifestações contra o seu governo, que fizeram Brasília virar uma praça de guerra nesta quarta-feira, com direito a quebra de patrimônio público e tiros de arma de fogo por parte da Polícia Militar, tiveram "exageros", mas que nem por isso o Congresso deixou de trabalhar. Ele elogiou, por exemplo, a aprovação pela Câmara de sete MPs na noite de ontem, num plenário sem a presença de integrantes da oposição.

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