BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 25, que vai receber os representantes do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) na próxima semana e somente depois vai analisar o mandado de segurança da entidade que pede a anulação dos termos da delação premiada assinada pelos executivos da JBS.
O documento foi assinado por cinco advogados e recomenda ao STF que considere o acordo como inconstitucional. Para o instituto, as condições acordadas entre delatores e a Justiça ferem a Constituição.
Na peça enviada ao Supremo, o Ibradd sustenta que "o conteúdo light e excepcionalmente benevolente e generoso do referido acordo de colaboração premiada, em favor dos referidos colaboradores e desfavor da coletividade brasileira, viola os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e moralidade".
Nos bastidores, ministros da Corte dizem acreditar que o pedido do mandado de segurança não deverá ser atendido.
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O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) protocolaram nesta quinta-feira, 25/5, o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as operações financeiras da JBS, cujos donos e executivos incriminaram o presidente Michel Temer em delação premiada. A CPMI pode ser instalada logo após a leitura do ato de criação pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O colegiado será composto por 13 senadores e 13 deputados, a serem indicados pelos líderes partidários. De acordo com Baldy, o "acordo" é para que Ataídes seja o presidente da comissão e ele, o relator principal.
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