SÃO LUÍS - Mesmo proibido pela Lei nº 429 (de 23 de novembro de 2016), o aplicativo de transporte Uber já conta com 900 veículos cadastrados em São Luís. A informação é de representantes do serviço na capital. Eles também estão questionando a aplicação de sanções, pela Prefeitura de São Luís, com base na legislação, que ainda prevê regulamentação complementar ao texto.

É que, apesar da previsão de regulamentações complementares (o que deve acontecer até o dia 28 de julho), veículos cadastrados no aplicativo começaram a ser recolhidos na cidade. As apreensões são conduzidas pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A pasta chegou a informar que a fiscalização do Uber começaria apenas a partir do próximo mês de junho, conforme publicado por O Estado no dia 9 de maio.

De acordo com a Comissão dos Motoristas e Parceiros de Aplicativos da Ilha - criado por mo­toristas do Uber na cidade -, três veículos que oferecem o serviço foram guinchados. O primeiro deles foi recolhido na entrada do Aeroporto Internacional Hugo da Cunha Machado, em São Luís, no início da tarde de segunda-feira, 22.

A segunda apreensão aconteceu na noite do mesmo dia, na entrada do Rio Anil Shopping. O terceiro veículo foi recolhido ontem pela manhã, em frente ao Shopping da Ilha. De acordo com os motoristas, os agentes de trânsito que estavam nas duas ocorrências informaram que os veículos seriam recolhidos por “transporte irregular de passageiros”.

Segundo um dos representantes da Comissão dos Motoristas de Aplicativos da Ilha, que preferiu manter a identidade preservada, a ação foi feita de forma excessivamente repressiva. “Chegaram a coagir o motorista e a forçá-lo a entrar no veículo para procurar o documento de uma forma grosseira e sem qualquer espaço para uma defesa legal”, disse. Ele informou ainda que os dois veículos recolhidos deverão ser liberados nos próximos dias.

Até o fechamento desta edição, a SMTT não emitiu qualquer parecer sobre o assunto. Ainda no mês passado, dias após a aprovação do Uber (no dia 26 de abril deste ano), a pasta havia informado que a fiscalização “dependia de acertos jurídicos e da promulgação da lei”. De acordo com a própria Polícia Militar do Maranhão (PM), o esquema de fiscalização do Uber na cidade deve ser organizado exclusivamente pelo Município.

Casos de ameaça

Os motoristas do Uber informaram ainda que estão sendo vítimas de ameaças por pessoas supostamente taxistas. O último caso teria acontecido na avenida Litorânea ontem, por volta das 16h. De acordo com colegas da vítima, o motorista – que conduzia um Uber na via – foi ameaçado verbalmente por outro condutor, que seria taxista e cujo ponto de apoio ficaria localizado na própria Litorânea.

Segundo a vítima, o autor teria dito que “sabia onde os motoristas Uber ficam” e que “iria chamar outros colegas” para uma espécie de acerto de contas. O caso foi registrado na Delegacia do São Francisco. Nenhum representante do Sindicato dos Taxistas de São Luís comentou o assunto.

Parecer

Apesar das ameaças e das apreensões de veículos, a empresa Uber informou que manterá suas atividades na capital maranhense. A Uber já possui escritório próprio na cidade. No entanto, o local não pode ser divulgado, por questões de segurança e conforme orientação da própria empresa.

Na sede, as pessoas interessadas devem apresentar documento de habilitação com observação expressa (obtida no Detran do estado) de exercício de atividade remunerada. Além disso, o (a) interessado (a) também deve ter veículo com até nove anos de uso, quatro portas e com ar condicionado.

A empresa Uber ainda oferece palestras aos interessados em se cadastrar pelo aplicativo sobre formas de se portar perante o público.

NOTA DA SMTT

A SMTT informa que as operações de combate ao transporte irregular de passageiros são realizadas de forma rotineira na cidade, visando garantir segurança dos usuários de transporte. Reitera que os veículos não autorizados flagrados realizando transporte de passageiros estão sujeito às sanções previstas no Artigo 119 B, da Lei 3.430/96.

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