O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é um dos signatários do Acordo de Cooperação Mútua de combate ao trabalho escravo e à erradicação do trabalho infantil, celebrado, segunda-feira, 22, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). Além dos dois Tribunais, integram o acordo a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT-MA), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MA) e a Polícia Federal (PF-MA).

Pelo Termo de Cooperação, as instituições signatárias desenvolverão ações conjuntas focadas especialmente no combate ao trabalho escravo e no trabalho infantil, por meio da fiscalização de atividades, prestação judiciária, campanhas, entre outras iniciativas. O papel de cada uma das instituições nas futuras ações está delimitado no documento, bem como a forma de cooperação, que pode ser através de cursos de formação e aperfeiçoamento, campanhas educativas e informativas, realização de atos jurisdicionais ou administrativos, programação e realização de audiências.

Apesar de não atuar diretamente na questão enquanto Justiça estadual, o Tribunal de Justiça do Maranhão disponibilizará sua capilaridade no interior do estado, bem como suas instalações, dentro dos seus recursos disponíveis, para a realização de diligências relacionadas ao tema do acordo.

“Parabenizo o TRT do Maranhão pela iniciativa que cuida da vida desses trabalhadores em situação degradante, especialmente, cuida das crianças. Nós como instituição podemos fazer muito mais juntos, tenho certeza. Um exemplo é campanha Maranhão na Prevenção às Drogas, da qual o TJMA faz parte junto com outras instituições e em pouco mais de dois meses já vemos grandes resultados”, comentou o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha.

Parceria

A assinatura do Termo de Cooperação se deu no Gabinete da Presidência do TRT-MA, a convite do desembargador do Trabalho, James Magno Araújo Farias. “É uma honra firmar essa parceria que amplia a nossa integração para além das instituições diretamente ligadas à questão trabalhista, com as quais já temos uma integração contínua”, disse o presidente do TRT-MA ao citar a PRT e SRT.

Assinaram o acordo Marcos Antônio de Souza Rosa, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT-MA), Francisco das Chagas Barros de Sousa, procurador de Justiça para Assuntos Jurídicos (PGJ-MA), Paulo Fernando Nunes Moreno, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF-MA), Léa Cristina da Costa Silva, superintendente Regional do Trabalho no Maranhão (SRT-MA).

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