Foi cancelada a sessão do Congresso Nacional, marcada para esta quarta-feira (24), destinada a votar 17 vetos presidenciais. A sessão deverá ser remarcada para a semana que vem, mas ainda não há uma data definitiva. Nove vetos trancam a pauta. A última sessão com análise de vetos foi em dezembro do ano passado.

O veto parcial mais recente incluído na lista é à lei que instituiu a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação.

Entre os itens vetados estão o da parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.

Obstrução na Câmara

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), reafirmou que a oposição vai manter obstrução dos trabalhos legislativos até que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decida pela abertura de um processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer.

O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra Temer. A Procuradoria-Geral da República apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

De quarta-feira (17) até esta manhã, foram protocolados na Secretaria-Geral da Mesa oito pedidos afastamento de Temer. Um deles, o último que foi entregue pelas oposições e assinado por diversos cidadãos, recebeu um complemento.

“Este governo acabou e não reúne condições nem de votar as reformas nem outras matérias. O governo está de cócoras e quer dar um clima de normalidade”, afirmou Guimarães.

Segundo o líder, a orientação é manter a obstrução em todas as matérias, mas, em relação à Medida Provisória 763/16, que trata do saque nas contas inativas do FGTS, a oposição admite discutir quando for a Plenário.

“Temos matérias que dizem respeito ao povo, e essas vamos apreciar. No decorrer da discussão, vamos decidir”, informou Guimarães.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que, além da obstrução, os partidos de oposição vão entrar com recurso em Plenário para que Rodrigo Maia decida sobre os processos de impeachment de Temer. Molon anunciou ainda que vai recorrer ao STF para que os pedidos tenham andamento na Câmara.

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