Projetos de lei para redefinição dos limites dos quatro municípios da Ilha de São Luís foram assinados nesta segunda-feira, 22, pelos gestores municipais. As propostas tramitarão na Assembleia Legislativa e assim que aprovadas irão para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
Os limites territoriais na Ilha de São Luís sempre foram sinônimo de problemas para os moradores de bairros que ficam em áreas limítrofes entre as cidades que compõem a ilha. Desde 2016, que o deputados estaduais tentam organizar por meio de uma lei os novos limites territoriais entre as cidades da Grande São Luís.
Após apoio técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc), os limites foram reorganizados conforme a atual configuração dos bairros.
As propostas já assinadas pelos prefeitos da cidades envolvidas deverão sanar problemas históricos como a dupla cobrança de impostos como o IPTU. Além de garantir a moradores a prestação dos serviços públicos, que muitas vezes se tornam inacessíveis, já que a comunidade não sabe a qual prefeitura recorrer.
São três projetos de lei: um entre São Luís e São José de Ribamar, outro entre Raposa e Paço do Lumiar e um terceiro entre São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
Pedro Lucas Fernandes, presidente da Agência Executiva Metropolitana, disse que a redefinição facilitará os trabalhos da Agência, que deve colocar em prática a metropolização da Grande São Luís, há tempos discutida e nunca retirada do papel.
“A população vai ganhar muito, pois agora saberá a quem recorrer. Os gestores também vão saber até onde podem efetivar ações dentro do Governo”, afirmou Pedro Lucas.
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