Brasília - Projeto de Lei Nº 4707/2016, do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), que institui a federalização da MA 345, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ).
De acordo com o deputado, a propostavai incrementar o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão por meio da ampliação e interligação da malha rodoviária federal com o acréscimo de aproximadamente 204 quilômetros de extensão.
“Caso o Senado aprove a nossa proposta, o trecho rodoviário compreendido entre Chapadinha e Parnaíba, no Piauí, ficará totalmente interligado por rodovia federal”, argumentou o parlamentar.
De acordo com Hildo Rocha, as rodovias federais têm a importante função de integrar os espaços geográficos que apresentem maior possibilidade de desenvolvimento econômico. O transporte rodoviário torna-se o principal elemento agregador para o fortalecimento do comércio entre regiões brasileiras.
Tramitação - O PL 4707/2016 é conclusivo nas comissões. Com a aprovação na CCJ vai diretamente para o Senado, onde deverá tramitar em apenas duas comissões permanentes, ou seja, não há necessidade de ser submetida a votação em plenário. Se for aprovado nas comissões no Senado, o projeto seguirá para sanção (ou veto) do presidente da República Michel Temer.
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