RIO DE JANEIRO - Termina nesta quarta-feira, 17, o prazo para que o empresário Eike Batista pague a fiança de R$ 52 milhões e evite que sua prisão domiciliar seja suspensa e ele volte para o Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A defesa do empresário, preso preventivamente em janeiro e solto no dia 30 de abril, argumenta que não há mais dinheiro para pagar a fiança, já que na última sexta-feira (12) a 3ª Vara Criminal ampliou de R$ 162 milhões para R$ 900 milhões o limite dos recursos à disposição da Justiça.
Em nota, os advogados afirmam que a decisão é uma "expropriação ilegal" do patrimônio de Eike e que ela impossibilita o pagamento da fiança.
"A nova decisão (...) ampliando o limite total de bens que deve permanecer bloqueado, implica na expropriação ilegal de todo patrimônio de Eike Batista e, se não imediatamente revista, impossibilitará o pagamento da fiança imposta e acarretará, consequentemente, o retorno de Eike Batista à prisão, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal", diz nota.
Eike teve a prisão preventiva decretada em janeiro, na Operação Eficiência. Ele estava em Nova York quando a operação foi deflagrada e foi preso alguns dias depois, ao desembarcar no Galeão.
O empresário foi acusado por doleiros em delação de ter pago US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) para obter vantagens em seus negócios no Rio. Ele também teria simulado a prestação de serviços do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, esposa de Cabral.
Ele também é suspeito de tentar atrapalhar as investigações ao realizar reunião para “combinar versões” com seus defensores e com um assessor, Flávio Godinho, também preso na Operação Eficiência.
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