Câmara instala hoje comissão especial para análise de proposta de duração de mandatos políticos
Câmara dos Deputados vai começar analisar PEC que trata da duração e coincidência de mandatos eletivos nos níveis federal, estadual e municipal e nos Poderes Executivo e Legislativo
Será instalada nesta quarta-feira, 17, comissão especial para analisar proposta que trata da duração e coincidência de mandatos de políticos (PEC 77/03).
A PEC do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) acaba com a reeleição majoritária, determina a coincidência das eleições e fixa em cinco anos a duração dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.
A comissão deve analisar emenda substitutiva a ser apresentada pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP).
Candido já adiantou que pretende usar a PEC 77/03 para agilizar a análise da proposta que prevê o sistema de votação em listas fechadas de candidatos a vereador e deputado nas eleições de 2018 até 2022; e um sistema misto – distrital e com lista fechada – a partir da eleição de 2026.
Na ocasião serão eleitos presidentes e vice-presidentes do colegiado.
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