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Seminário discute o papel da regularização fundiária no combate ao desmatamento na Amazônia

O Maranhão é o quatro Estado que mais desmata na Amazônia Legal

Heider Matos/ Enviado especial

Atualizada em 11/10/2022 às 12h38
 Encontro da Andi debate regularização fundiária na Amazônia.
Encontro da Andi debate regularização fundiária na Amazônia.

“O papel da regularização fundiária no combate ao desmatamento da Amazônia” foi tema de uma seminário realizado em Belém no dia 10 de maio, promovido pela Agência Andi Comunicação e Direitos. O evento reuniu especialistas de diversas áreas e jornalistas dos principais veículos de imprensa do país.

O debate se faz necessário visto o crescimento assustador do desmatamento ilegal na maior floresta do mundo, e dos conflitos por posses de terras. Segundo o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que monitora, via satélite, o desmatamento na Amazônia, já foram desmatadas 421 871 km², os dados são de 2016, contabilizados anualmente desde 1988. O Maranhão já desmatou até o ano passado, 24 666 km² de floresta. É o quarto Estado da Amazônia Legal que mais desmata, atrás do Pará, 143 159 km², primeiro colocado, Mato Grosso 141 425 km² e Rondônia 57 879 km².

“É preciso que a pauta da Governança de terras se torne uma política de Estado e não de Governo. Empiricamente, nunca houve, no Brasil, soluções para problemas latifundiários complexos”Paulo Moutinho, ex-presidente do ICMBio.

Entre as principais causas do desmatamento debatidas no encontro estão: o arrendamento indevido de terras de assentamento para a agropecuários, grilagem de terras e a não destinação de terras públicas para algum fim. Segundo o consultor e ex-presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) há um território equivalente a duas Alemanhas em domínio público, sem nenhuma destinação, isso facilita a prática de grilagem e desmatamentos, consequentemente. A regularização fundiária tem papel fundamental no combate ao desmatamento da Amazônia.

 Paulo Moutinho critica falta de Governança nas terras públicas da Amazônia.
Paulo Moutinho critica falta de Governança nas terras públicas da Amazônia.

“Cinquenta por cento do desmatamento em assentamentos da Amazônia ocorrem em apenas 58 assentamentos, e temos mais de três mil e poucos. Ou seja, em menos de 2% dos assentamentos está concentrado 50% do desmatamento, a maioria em Mato Grosso e em Rondônia e aqui surge o que a gente chama de “agro negocinho”. Há uma concentração de terras extremamente forte nesses assentamentos. O assentado arrenda para o sojeiro, o sojeiro entra e desmata e a conta do desmatamento vai para o assentado” explicou Paulo Moutinho.

Elis Araújo, representante do Imazon, reforça a necessidade do uso de terras em domínio público como forma de combater o desmatamento. “É importante desconstruir a Amazônia como uma vazio geográfico. Existe uma inversão de prioridades na política”, afirmou.

Paulo Moutinho reforçou que “é preciso, em terras públicas destinar, para não desmatar e enquanto esse volume enorme de floresta não for destinado para algum uso, mesmo que este uso seja sustentável, nós teremos a grilagem correndo solta. Existem várias áreas que podem ser destinadas seja para área de conservação, para Resex e para outros fins.

A Procuradora Federal no Estado do Pará, Deborah Duprah, criticou a forma como o Estado Brasileiros e suas instâncias trato o problema da regularização fundiária, bem como o desmatamento da Amazônia e suas consequências. “Nós temos um conjunto de iniciativas dos três poderes que criam não só em termos reais, mas também em termos simbólicos essa impressão de que foi dado um alvará absoluto para que terras públicas sejam invadidas e as disputas públicas se desequilibrem e dê superpoderes a grileiros, assim como você a dar aos grandes latifúndios. Não é por acaso, que temos o número enorme de mortes no campo”, ressaltou a procuradora.

Sua opinião foi corroborada por Paulo Moutinho. “É preciso que a pauta da Governança de terras se torne uma política de Estado e não de Governo. Empiricamente, nunca houve, no Brasil, soluções para problemas latifundiários complexos”, exclamou.

Em 2015, governadores dos oito Estados da Amazônia Legal assinaram um documento intitulado “Carta de Belém” com o compromisso de redução de 80% do desmatamento da região, até 2030, visto a importância da região para mundo.

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