Vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira, 10, projeto de lei do Poder Executivo que cria 15 cargos em comissão para a Secretaria Municipal de Projetos Especiais. Os salários dos novos cargos durante um ano trarão um impacto de R$ 1,3 milhão.
A folha de pagamento da Prefeitura de São Luís ocupa mais de 52% do orçamento municipal, o que deixa a gestão no limite do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo assim, a Prefeitura de São Luís enviou ao Poder Legislativo Municipal projeto de lei com o pedido de autorização para serem criados nove cargos em comissão com salários de mais de R$ 9 mil e outros seis cargos com salários de R$ 5 mil para trabalhar em projetos de revitalização do patrimônio histórico e cultural.
A proposta chegou na manhã desta quarta-feira e hoje mesmo foi votada em regime de urgência pelos vereadores. Somente Estevão Aragão (PSB) e Marcial Lima (PEN) decidiram votar contra.
Cultura - Foi votado em regime de urgência também a proposta da Prefeitura de remissão de débito tributários e também isenção de alvará para as entidades culturais de São Luís.
Os débitos das entidades com a Prefeitura chega a R$ 3 milhões e serão perdoadas.
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