Geral | Benefício fiscal

Governo baixa ICMS para aviação, mas turismo segue em queda no Maranhão

Número de pousos e descolagens no aeroporto de São Luís foi menor no primeiro trimestre deste ano; o preço das passagens é 40% baseado no custo com o querosene; benefício foi instituído via decreto em 2015
10/05/2017
Governo baixa ICMS para aviação,  mas turismo segue em queda no MaranhãoAvião em operação no Aeroporto Cunha Machado, em São Luís (Biné Morais / O ESTADO)

SÃO LUÍS - O Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís, vem registrando queda no número de pousos e decolagens, apesar da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene combustível utilizado pelas companhias aéreas para abastecer as aeronaves. O benefício fiscal foi instituído via decreto, baixado em 2015 pelo governador Flávio Dino (PCdoB), a pretexto de impulsionar o turismo local, mas o único resultado, até o momento, é a perda de milhões de reais em arrecadação, devido à renúncia fiscal.

Por força do Decreto nº 30.680 (publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de março de 2015), a alíquota de 25% do ICMS praticada anteriormente para todas as empresas que operam no estado caiu para três faixas distintas: 17% para as companhias que operarem em apenas um aeroporto maranhense; 12% para as que fizerem operações em dois aeroportos; e 7% para as que cobrirem três ou mais aeroportos ou promoverem voos internacionais a partir do Maranhão.

Como o preço das passagens é 40% baseado no custo com o querosene, a redução do imposto é fundamental na hora de desenhar as rotas. A diminuição da alíquota criou a expectativa de alta no setor, com reflexos positivos para o turismo. O próprio governador Flávio Dino declarou, na época em que baixou o decreto, que “o Estado estava abrindo mão do imposto, de uma arrecadação imediata, diante de um objetivo maior que é o de aumentar o turismo, e, com isso, gerar emprego e renda a partir da ampliação do número de turistas”.

Números frustrantes

A medida causou uma redução de imposto que em alguns casos chegou a mais de 70%, impactando negativamente a receita estadual, e sem o retorno esperado. No comparativo entre o primeiro trimestre deste ano e igual período de 2016, houve sensível queda, quando se esperava uma alta, propiciada pelo menor preço do querosene de aviação no Maranhão. De janeiro a março do ano passado, o número de pousos no aeroporto da capital foi de 2.596. Já as decolagens também somaram 2.596. Nos primeiros três meses de 2017, houve 2.483 pousos (113 a menos) e 2.480 decolagens (116 a menos).

Acordos

A queda do ICMS do querosene levou as três maiores companhias aéreas em operação no Brasil: Latam, Gol e Azul Linhas Aéreas a firmarem acordos com o Governo do Maranhão com o objetivo de incrementar e fortalecer as ações de promoção e expansão da malha aérea local. Passado quase um ano e meio desde a formalização das parcerias, o saldo continua negativo, com raros sinais de recuperação, como o anúncio feito ontem pela Azul de mais seis voos semanais de Belo Horizonte a São Luís, que atualmente conta com apenas uma viagem diária nessa rota.

Anteriormente, o governo já havia anunciado o aumento da freqüência semanal e diária de voos das três empresas, com alteração de horários, para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Imperatriz, e com ligação direta desta última com Fortaleza (CE). Contrariando as expectativas, nem o incremento, nem a adequação alavancaram o turismo local.

O Estado solicitou esclarecimentos ao Governo do Estado sobre o menor fluxo de voos no aeroporto da capital, apesar da redução da alíquota do ICMS pago pelas companhias, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

Mais

Para que um governo estadual conceda benefício ou incentivo do ICMS a pessoas ou empresas, ele precisa celebrar, previamente, um convênio com as demais unidades da federação, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) (art. 155, parágrafo 2º, XII, “g”, da Constituição Federal, combinado com o art. 1° da lei complementar n° 24/75). Até onde se sabe, o governo maranhense não submeteu o decreto que baixou a alíquota do ICMS da aviação a patamar acima de 70% a essa regra. Se o fez, não tornou público.

Quadro

Período Pousos Decolagens

1º trimestre de 2016 2.596 2.596

1º trimestre de 2017 2.483 2.480

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

© - Todos os direitos reservados.
Tamanho da
Fonte