SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a jornalistas ontem que o projeto de reforma da Previdência não pode ser “fundamentalmente alterado” daqui para a frente. Até agora, apesar das concessões, o texto mantém “parte relevante” das medidas propostas originalmente pelo governo, ressaltou ele após fazer palestra em evento do Banco Mundial em São Paulo.

Meirelles reiterou que o projeto como está hoje assegura 76% das economias fiscais na comparação com o texto original proposto pelo governo. O ministro voltou a enfatizar que o Brasil é uma democracia e, por isso, negociações com o Congresso eram esperados. “Prevalece o estado de direito e a negociação com o Parlamento, como em qualquer país do mundo, é uma necessidade democrática”, disse ele, ressaltando que as mudanças das regras previdenciárias repercutem em toda a população.

O nível atual de mudanças do texto da reforma da Previdência, ressaltou Meirelles, está dentro do padrão internacional. “Está dentro das nossas expectativas”, afirmou, destacando que, se o projeto for aprovado como está hoje, “obedece integralmente” às diretrizes fiscais do governo. Os cerca de 25% de perda da economia em relação ao projeto esperado estavam dentro da margem prevista pelo Planalto, completou.

Parte relevante
“O projeto mantém a parte relevante das medidas que propusemos”. Meirelles disse ainda que para resolver a questão fiscal brasileira, a Previdência por si só não é suficiente, mas o país precisa voltar a crescer.

Questionando sobre a possibilidade de o governo ter que fazer novas concessões daqui para a frente, Meirelles disse que a expectativa do governo é que, uma vez aprovado o texto na comissão especial, “as alterações posteriores não sejam substanciais”.

Reforma trabalhista deve ficar pronta neste mês

Escolhido pelo PSDB para ser o relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Ricardo Ferraço (ES), pretende apresentar o texto final da proposta para votação no colegiado ainda este mês. Além da CAE, o projeto deverá passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ser encaminhado para votação no plenário.

“Espero até o final do mês entregar meu relatório. O acervo de informação, debates, indicadores, enfim, tudo que foi feito na Câmara será levado em consideração", ressaltou Ferraço. "É preciso que a gente olhe para o impacto que isso pode produzir na economia brasileira, na geração de emprego.”

Em mais uma tentativa de reduzir resistências contra a reforma da Previdência, articuladores do governo acertaram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a proposta só será votada no plenário da Casa após o Senado concluir a votação do tema.

A avaliação de interlocutores do governo é de que a votação da reforma trabalhista pelo Senado será uma sinalização importante para os deputados de que os senadores também arcarão com o ônus das reformas. Hoje, há reclamação recorrente de que só os deputados se desgastam para votar medidas impopulares, que acabam paralisadas no Senado. Se o acerto for mantido, a reforma da Previdência só deve começar a ser votada no plenário da Câmara em junho - o calendário do governo previa início da votação neste mês.

Contribuição
Ferraço disse que ouvirá todos, o que inclui representantes das centrais sindicais, que têm encampado uma campanha contra a reforma. A principal queixa dos sindicalistas é a possibilidade de ser extinta contribuição sindical.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ressaltou que o partido irá defender que o fim da contribuição sindical permaneça no relatório final da proposta. “Essa acabou sendo uma posição consensual dentro do partido. Discutimos até uma alternativa de uma possível transição de alguns anos para que isso ocorresse. Mas há hoje uma posição amplamente majoritária pela manutenção do texto.”

Aliados do líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), apresentaram requerimento para que a reforma trabalhista seja também discutida pela CCJ, presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA). Renan é um dos principais críticos à reforma do governo Temer.

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