SÃO LUÍS - Manter os filhos na escola deve ser um dos compromissos assumidos pelos beneficiários do Bolsa Família, mas em São Luís muitas famílias temem perder o benefício, já que em muitas escolas da rede municipal o ano letivo ainda nem começou e ainda há crianças que sequer foram matriculadas por faltas de vagas. No Conselho Tutelar da Área-Itaqui Bacanga, pais reclamam da dificuldade de manter os filhos na escola e da dificuldade de acesso a programas sociais por causa disso.

O Bolsa Família exige uma frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos. “O objetivo é fazer com que as crianças e jovens frequentem a escola e tenham acesso regular às aulas. Assim, elas terão um maior capital social e, quando crescerem, terão mais condições de superar a situação de pobreza de seus pais”, como estabelecem as diretrizes do programa.

Mas em São Luís o primeiro obstáculo para manter as crianças em sala de aula vem do poder público. De acordo com Rose Araújo, membro do Conselho Tutelar da área Itaqui-Bacanga, em março foi enviado à Secretaria Municipal de Educação (Semed) um ofício contendo o nome de 214 crianças que ainda não estavam matriculadas para o ano letivo 2017. “Parte destas crianças já foi matriculada pela Semed, mas os pais continuam vindo reclamar no conselho porque a secretaria está encaixando a criança em qualquer escola e, muitas vezes, são escolas longe do bairro onde ela mora, e a família não tem como arcar com o transporte”, afirma.

A medida da Semed descumpre o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual a criança ou adolescente deve ter acesso à escola pública e gratuita próximo de sua residência. Com isso, apesar da vaga a criança continua sem condições de frequentar as aulas. Mas a falta de vagas é só um dos problemas. Mesmo crianças já matriculadas estão fora das salas de aula porque suas escolas estão fechadas.

Sem aulas
É o caso da Unidade de Ensino Básico (UEB) Raimundo Chaves, vizinha ao conselho tutelar. A escola foi fechada para reformas em outubro de 2016 e desde então nunca mais teve aulas. “Eles informaram para a gente que as aulas começariam dia 2 deste mês, mas ainda não começaram e nem deram um novo prazo para que as aulas comecem”, informa o conselheiro tutelar João Gonçalves.

Outra unidade de ensino da região onde as crianças não sabem quando as aulas começarão é a UEB Rosália Freire, na Vila Isabel. O ano letivo na escola ainda não começou porque o prédio não tem condições de receber os estudantes. Por causa da situação, no dia 20 de março pais de alunos interditaram a Avenida dos Portugueses, onde a escola fica localizada, em protesto e exigindo que o prédio seja reformado. A Prefeitura de São Luís informou à época que a unidade de ensino está incluída no plano de recuperação das escolas da rede municipal, mas as obras ainda não começaram.

Bolsa Família
Diante da situação, a conselheira tutelar Rose Araújo informa que os pais ficam sujeitos a uma série de dificuldades, entre as quais o acesso a programas sociais. “Estas famílias podem ter até o Bolsa Família cancelado porque seus filhos não estão em sala de aula”, prevê ela.

Isso pode acontecer porque durante a matrícula é necessário avisar à escola que o aluno é beneficiário do Bolsa Família. A informação permite à instituição saber que a frequência do aluno precisa ser registrada no Sistema Frequência do Ministério da Educação, que é usado para monitorar a presença do aluno em sala de aula, pois em caso de mais de duas faltas, sem justificativa, de qualquer uma das crianças da casa, a família deixa de receber o pagamento da Bolsa-Escola no mês em que as faltas ocorrerem.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou, em nota, que a requalificação da U.E.B Raimundo Chaves, que incluiu a requalificação da parte elétrica, hidrossanitária e do telhado da escola já foi finalizada, e que a U.E.B Rosália Freire já está inclusa no cronograma para receber serviços de requalificação. Sobre o calendário letivo nas escolas citados na reportagem, a Semed frisa que, em diálogo com a comunidade escolar, elabora um calendário de reposição de aulas a fim de garantir os 200 dias letivos previstos em lei.

SAIBA MAIS

Ano letivo

Este ano, foram definidas duas datas para o início do ano letivo 2017. Para as escolas que não suspenderam as aulas por cauda da greve em 2016 ou que tiveram poucos dias letivos a repor, o início das aulas foi marcado para o dia 13 de fevereiro. Já as escolas que aderiram à greve ou que tiveram mais dias letivos a repor, a previsão de início das aulas era dia 15 de março.

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