BRASÍLIA - Agentes penitenciários invadiram na tarde de ontem a sede do Ministério da Justiça, em Brasília. Segundo a Polícia Militar, o grupo era formado por cerca de 500 servidores de várias regiões do país. Os agentes protestam contra a reforma da Previdência, e pedem a inclusão da profissão na lista de "categorias de risco", junto com as atividades policiais.

"Nós, agentes penitenciários, queremos ser reconhecidos como categoria diferenciada. No mundo inteiro, o agente de segurança pública é reconhecido com uma aposentadoria diferenciada" Fernando Anunciação, Presidente da Fenaspen

O ato começou na Esplanada dos Ministérios, convocado pela Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) e pela Federação Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). Na invasão, as portas de vidro que dão acesso ao saguão principal do ministério foram quebradas.

Por volta das 16h40, equipes da Força Nacional cercaram o prédio do Ministério da Justiça. Em resposta, os agentes penitenciários usaram um equipamento de raios X para tentar bloquear a entrada.

"Nós, agentes penitenciários, queremos ser reconhecidos como categoria diferenciada. No mundo inteiro, o agente de segurança pública é reconhecido com uma aposentadoria diferenciada. Agora, no Brasil, apresentaram esta loucura. Fomos retirados deste texto", diz o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, que participou da invasão.

Por volta das 17h, um grupo foi recebido pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antonio Severo. O ministro não participou da audiência. Segundo assessores ele estava em reunião no Supremo Tribunal Federal. Até 18h30 os agentes ainda ocupavam a sede do ministério e aguardavam a chegada do ministro Osmar Serraglio.

Melhores condições

Pela manhã, cerca de 100 agentes se reuniram no gramado central da Esplanada dos Ministérios, também para pedir melhores condições de trabalho e "atenção especial" na reforma da Previdência. Eles afirmaram à PM que pretendiam acampar no espaço, mas foram informados de que precisariam de autorização prévia do governo.

Em nota, o Sindicato de Agentes Penitenciários do DF informou, na última sexta (28), que apoiava o acampamento da categoria, que deveria durar 48 horas a partir desta terça. Segundo o texto, o objetivo da mobilização era de "solicitar a inclusão dos agentes na mesma linha que os agentes de polícia, com aposentadoria diferenciada, devido ao risco da profissão".

Reforma e segurança

Em 18 de abril, policiais civis, rodoviários e federais de vários estados e do DF invadiram o Congresso Federal, ao lado do Ministério da Justiça, em outro ato contra as mudanças na Previdência. A Polícia Legislativa usou spray de pimenta e bombas para dispersar o grupo, e houve confronto.

Responsável por convocar os atos, a União dos Policiais do Brasil (UPB) informou que tentava entregar uma carta pedindo o afastamento do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), lamentou o ocorrido.

As categorias ligadas à segurança pública questionam a possível extinção do status de "atividade de risco" – que, atualmente, garante regras diferenciadas de aposentadoria para esses trabalhadores. Segundo os sindicatos, a inclusão dos servidores no regime geral é inviável, porque a expectativa de vida dos policiais e agentes é inferior à média do país.

Relatório

Ontem, o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), declarou que o parecer do relator Arthur Maia (PPS-BA) deve ser votado hoje. Entre outros pontos, o relatório propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para se aposentar pelo INSS, além de 25 anos de tempo de contribuição.

Ontem, a comissão especial deverá realizar a última sessão de debates entre os deputados. Para ser aprovado na comissão, é preciso que receba pelo menos 19 dos 37 votos. Depois, o texto fica pronto para seguir para o plenário da Câmara, onde, por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos para ser aprovado e ser enviado ao Senado.

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