Críticas

Metas de gestão das águas são aprovadas sob protestos no MA

O documento elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi alvo de críticas de representantes da sociedade civil

Atualizada em 11/10/2022 às 12h39
Conselheiros cobraram esclarecimentos sobre aplicação de recursos.
Conselheiros cobraram esclarecimentos sobre aplicação de recursos. (Gestão das águas)

SÃO LUÍS - O Grupo de Trabalho para Acompanhamento das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) aprovou na tarde de ontem, dia 28, documento elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), certificando as metas do Programa para o Estado, mesmo sob protesto dos representantes da sociedade civil.

O protesto de representantes do segmento da sociedade civil, dentro Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) é que as metas não podem ser certificadas sem que haja, por parte da SEMA, maiores esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Progestão, ou seja, como o dinheiro foi investido, quando foi e que resultados geraram. Já que não foi demonstrado “produtos” compatíveis com as especificações do Programa.“Falta transparência nesse processo. Acessem o site da SEMA e vejam se encontram documentos do Progestão?”, questionou a conselheira Thereza Christina Pereira Castro, representante do Fonasc.CBH, no CONERH.

Durante a reunião, o representante da pasta de gestão participativa da SEMA, Daniel da Luz, perdeu a compostura e acusou a conselheira de querer tumultuar o processo para que o Maranhão não receba a última parcela do Programa, no valor de R$ 750 mil. Como se todos os cidadãos tivessem que aceitar como “normais” essas disfunções da gestão da política das águas no Estado. “Estamos protocolando o nosso documento, com as nossas ressalvas quanto as metas do Progestão, ao presidente do CONERH, além de encaminhar ofício à Agência Nacional de Águas recomendando o não pagamento da parcela, enquanto os pontos que levantamos não forem devidamente esclarecidos”, afirmou Thereza Christina.

Não é de hoje que o segmento da sociedade civil, dentro CONERH, cobra por mais transparência na aplicação dos recursos Progestão, programa que foi assinado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a SEMA no final de 2013, no valor de R$ 3 milhões de reais, sendo pagas parcelas de 750 mil reais em 4 ciclos/ano, se as metas estabelecidas pela Agência forem cumpridas corretamente.

Dentre os pontos questionados pelos conselheiros estão esclarecimentos sobre a contratação de profissionais da psicologia e da farmácia para o Progestão, aplicação de verba nos CBHs Mearim e Munim, sendo que estes padecem de infraestrutura para trabalhar, falta de divulgação e/ou suporte no sitio da SEMA para os boletins gerados na sala de situação, concessão de outorga preventiva, contratação de consultoria no valor de R$ 246 mil, dentre outros.

Ao fim da reunião os conselheiros estudam a possibilidade de judicialização das metas que foram certificadas.

Essa situação está cada vez mais recorrente na atuação da SEMA em relação ao CONERH-MA, e VEM somar-se a um progressivo esvaziamento desse último, devido a ausência de uma atitude republicana, competente e de entendimento do papel das instancias legais de gestão das águas, para obediência ao interesse público por parte de seu Presidente e sua equipe, com conseqüências negativas a Imagem do Estado nas esferas federais e multilaterais de financiamento, que transferem recursos públicos para fortalecer a gestão das águas no Estado e nos fazem testemunha da permanência de uma cultura de falseamento dos fatos de interesse público, em detrimento do cumprimento do preceito legal da transparência,impessoalidade e eficiência da gestão pública das águas.

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