Em virtude do feriado do Dia do Trabalho, na próxima segunda-feira, a pauta da Assembleia Legislativa fica trancada até terça-feira, quando os deputados estaduais retornam às atividades.

Por falta de quórum qualificado, na quinta-feira, último dia de sessão ordinária da semana, não houve apreciação de Projetos de Lei e requerimentos para a deliberação de Plenário.

As matérias já estão inseridas na pauta de terça, junto a outras demandas que foram protocoladas na quinta-feira.

Dentre as matérias pendentes, estão o Projeto de Lei 009/2017, de autoria da deputada Francisca Primo (PT), que institui o Programa Jovem Consciente. O programa tem por objetivo assegurar a educação para o exercício da cidadania.

O projeto de lei depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Casa.

Outro Projeto de Lei pendente na pauta, é o de nº 063/2017, de autoria da deputada Nina Melo (PMDB), que denomina a maternidade situada em Colinas como Maternidade Lindonêsa Dourado. A matéria também depende de parecer da CCJ.

Há outros quatro requerimentos de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e mais um de Wellington do Curso (PP), de registro de votos de congratulações, além de pedido de realização de sessão solene, de autoria de Nina Melo.

Também aguarda por votação do Plenário, um requerimento de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que pede o envio de ofício, em caráter de urgência, à Mesa Diretora da Câmara Federal, com solicitação de apreciação, com maior brevidade possível, do Projeto de Lei 6.986/2017, de autoria do deputado federal Odorico Monteiro (PROS), que trata de alteração do Marco Civil da Internet.

As matérias serão submetidas a análise dos deputados estaduais na próxima sessão ordinária, na terça-feira, após o feriado.

Caso não haja, mais uma vez, quórum qualificado para deliberação do Plenário, a pauta é transferida para a sessão subsequente.

Saiba Mais

Também dependem de apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa, sete projetos de lei protocolados na Casa. Os projetos foram publicados na edição eletrônica do Diário Oficial da Casa da última quinta-feira e já receberam emendas.

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