[e-s001]SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís promulgou ontem lei aprovada em 2016 que proíbe a operação do Uber na capital maranhense. Apesar de agradar aos taxistas, que se opõem à presença do serviço na cidade, a medida do Legislativo municipal desagradou à população. Para muitos ludovicenses, a Câmara não deve proibir um serviço, mas deixar que o usuário escolha qual usar. Procurada por O Estado, a Uber informou que vai continuar operando em São Luís.

Logo após a publicação da notícia da promulgação da lei no site de O Estado, a população reagiu nas redes sociais, desaprovando a decisão do vereador Astro de Ogum. No perfil do jornal em uma rede social, muitos leitores postaram comentários sobre a decisão da Câmara. “Isso é um retrocesso! Acredito que muitos clientes do Uber não permitirão que isso aconteça. Agora, deveria sim cobrar menos impostos para quem quer trabalhar na área taxista”, postou Ronilson Nascimento.

Dorcas Portela Wassilevski postou que a decisão de serviço usar deveria ser da população. “O povo que decide. Uber é um serviço de ótima qualidade. Então, nós é que pagamos. Aliás, também pagamos vocês, vereadores, para não fazerem nada. Só aprovam essas leis idiotas para sacanear os usuários que querem trabalhar honestamente com um serviço de qualidade”, disse.

Entre xingamentos contra a classe política e frases carregadas de revolta, Carolina Maia escreveu que “os taxistas não oferecem um serviço de qualidade, não buscam melhorar seu serviço e ainda cobram caro e ainda proíbem um serviço que oferece emprego a muitos”. Já Marcelo Galvão disse que os vereadores “preferem atender uma categoria desorganizada e monopolista a oferecer um serviço melhor e mais barato pra população”.

Promulgação
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), promulgou, no fim da manhã de ontem, a Lei nº 429/2016, que proíbe o aplicativo Uber de operar em São Luís. O Uber é um aplicativo disponível para celulares que conecta motorista a passageiros. Oferece um serviço de transporte similar ao táxi, porém com a flexibilidade de funcionar on-line por meio do celular, contando com várias vantagens.

A Lei nº 429/2016 é resultante do projeto de lei nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que dispõe sobre a proibição do uso de veículos particulares para o transporte privado individual remunerado de pessoas no município de São Luís. O projeto de lei foi votado em redação final julho de 2016. Segundo o texto, “fica proibido, na capital, o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos”.

Na prática, a lei aprovada proíbe o Uber de atuar na cidade. Apesar de ter sido aprovada pelo Legislativo municipal em julho do ano passado, a lei ainda não havia sido sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Ainda em 2016, a então vereadora Luciana Mendes pediu que a Mesa Diretora da Câmara promulgasse a lei, o que aconteceu apenas ontem. Ainda de acordo com a lei, o condutor que oferecer o serviço está sujeito a multa de R$ 1.700,00, além da apreensão do veículo.

[e-s001]Pressão
A promulgação ocorreu após pressão dos taxistas, que fizeram dois protestos este mês exigindo a promulgação da lei. Na segunda-feira, dia 24, o Sindicato dos Taxistas de São Luís se uniu à Cooperativa de Táxi e Transporte da Área Itaqui-Bacanga (Coopetaib) em um protesto contra o serviço. A concentração dos taxistas aconteceu na Avenida IV, do IV Conjunto Cohab-Anil, de onde seguiram até a Câmara Municipal de São Luís e junto com os motoristas de táxi-lotação.

Este foi o segundo protesto do tipo ocorrido em São Luís em menos de um mês. No dia 10 deste mês, taxistas de São Luís já haviam feito manifestação em frente à Câmara Municipal contra o projeto de lei do vereador Paulo Victor (PROS) que regulamenta o Uber em São Luís. O projeto de lei foi protocolado na Câmara no dia 23 de janeiro e ainda não tem data para votação, pois ainda aguarda as análises necessárias pelas comissões da Casa.

A decisão veio após reunião do presidente da Casa com representantes dos taxistas, ocorrida na manhã de ontem. O encontro foi agendado após o protesto de segunda-feira, dia 24. “Sempre atendemos as minorias com muito respeito nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente Astro de Ogum. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

Questionado sobre as reclamações da população sobre o serviço de táxi em São Luís e o tratamento dispensado pelos taxistas aos passageiros, Renato Medeiros, presidente Sindicato dos Taxistas de São Luís, afirmou que a preferência de muitos pelo Uber é por causa do preço mais baixo e nada tem a ver com a qualidade do serviço. “Nós, taxistas, somos multados pela SMTT quando há algum tipo de reclamação do passageiro. Inclusive, quando isto ocorrer, basta o passageiro vir ao sindicato ou ir à secretaria relatar o que ocorreu, informando a placa e o número da permissão do táxi”, informou.

Procurado por O Estado, a empresa informou que milhares de pessoas que usam o Uber para se movimentar e ganhar dinheiro em São Luís podem ser afetadas quando for publicada a Lei 429/2017, promulgada pela Câmara de Vereadores da cidade. A Uber destacou ainda que a Justiça brasileira já reiterou que os serviços prestados pela empresa e seus motoristas parceiros são legais e proibiçōes como esta são inconstitucionais. “Desta forma, reforçando o nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber vai continuar operando em São Luís”, diz a nota.

SAIBA MAIS

Em São Luís o aplicativo começou a operar em 21 de fevereiro deste ano e desde então têm provocado muitas polêmicas. Assim que o serviço ficou disponível para usuários da capital, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) disse que recolheria os veículos cujos condutores estivessem prestando o serviço, mas no dia seguinte disse que a fiscalização ocorreria apenas quando houvesse legislação sobre o tema. Em defesa do aplicativo, usuários chegaram a fazer um abaixo-assinado pedindo a continuidade do Uber.

Mas mesmo antes do serviço começar a operar na capital os taxistas já se opunham à vinda dele para São Luís, pois, segundo o Sindicato dos Taxistas, o Uber representa concorrência desleal para a categoria já que seus condutores não pagam as taxas e impostos que os taxistas precisam pagar para poder trabalhar e, por isso, conseguem fazer um preço muito mais barato.

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