ANCARA - Um tribunal administrativo turco rejeitou ontem um recurso de apelação apresentado pela oposição exigindo a anulação de uma medida da autoridade eleitoral, denunciada como uma potencial fonte de fraude durante o referendo realizado há mais de uma semana no país. O referendo, que foi aprovado, propôs uma série de reformas para ampliar os poderes do presidente Recep Tayyip Erdogan.

O principal partido de oposição questiona a legalidade da decisão de última hora do Alto Conselho Eleitoral Turco (YSK) de considerar válidas as cédulas sem o selo oficial, afirmando que tal medida pode ter favorecido o campo do "Sim", que obteve uma vitória apertada com 51,4% dos votos, segundo resultados não oficiais.

Após o YSK rejeitar na quarta-feira passada um primeiro recurso do Partido Social Democrata CHP, este último recorreu ao Conselho de Estado para obter a anulação da decisão.

Mas o Conselho de Estado, a principal corte administrativa na Turquia, rejeitou esta apelação, justificando que a decisão do YSK "não constitui um processo administrativo" e, portanto, não é de competência do Conselho, segundo informou a agência de notícias pró-governo Anadolu.

O primeiro-ministro turco, Binali Yildirim, chamou na sexta-feira o novo recurso do CHP de "inútil". "Não serve para nada fazer todos desperdiçarem tempo", declarou.

Uma missão conjunta de observadores da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e do Conselho da Europa considerou que o referendo não havia cumprido os critérios europeus e ressaltou que a campanha havia sido realizada de forma desigual, beneficiando o campo do "Sim".

'Sufocamento da dissidência'

Ontem, parlamentares de um importante organismo de direitos humanos europeu colocaram a Turquia em uma lista de monitoramento, citando preocupações com o que veem como o sufocamento da dissidência e violações de direitos humanos sob o comando de Erdogan, à medida que ele concentra o poder em suas mãos.

A votação que iniciou o procedimento formal contra Ancara resultou em 113 votos favoráveis e 45 contrários na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Separado da União Europeia, o conselho é um organismo de direitos humanos do qual a Turquia é membro.

A decisão pode ter um efeito colateral nas conversas sobre a filiação da Turquia à UE. Estas negociações progrediram muito pouco ao longo da última década, e mais nuvens negras se acumularam devido à operação de repressão supervisionada por Erdogan em reação a um golpe militar fracassado em julho passado.

Os laços entre a UE e Ancara se deterioraram ainda mais por conta do referendo. Durante a campanha, ele acusou a Alemanha e a Holanda, países-membros da UE, de agirem como nazistas.

Ingresso na União Europeia

Parlamentares do bloco irão debater separadamente a relação com a Turquia na quarta-feira. Os ministros das Relações Exteriores da união irão abordar a situação na sexta-feira, e líderes da UE também devem trocar opiniões quando se reunirem para tratar da desfiliação britânica do bloco no sábado.

Embora a Áustria tenha liderado a iniciativa de pedir o encerramento formal das tratativas sobre o ingresso turco à UE, alguns outros integrantes do bloco estão sendo mais cautelosos devido ao temor de alienar ainda mais o país-membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), do qual a UE também depende para conter a imigração.

De todas as nações integrantes do Conselho da Europa, a Turquia foi a que teve mais casos apresentados à Corte Europeia de Direitos Humanos, e a maioria dos veredictos apontou para a ocorrência de violações.

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