Protesto

Táxis e carrinhos se unem contra o Uber em São Luís

Manifestação foi realizada na manhã de ontem, na Praia Grande; hoje, representantes dos taxistas se reunirão com o presidente da Câmara Municipal para debater o tema, em busca de solução

Atualizada em 11/10/2022 às 12h39

[e-s001]SÃO LUÍS - Após anos de disputa, taxistas e motoristas de táxi-lotação, os populares carrinhos, se uniram para barrar o Uber em São Luís. Na manhã de ontem, eles fizeram um protesto em frente à Câmara Municipal de São Luís, na Praia Grande, exigindo que seja sancionado projeto de lei da ex-vereadora Luciana Mendes que proíbe o Uber de operar na capital. O projeto foi aprovado no ano passado pela Câmara. Os taxistas classificam o serviço de “concorrência desleal”. Já os condutores dos carrinhos querem ser legalizados. Hoje, haverá reunião entre representantes dos taxistas e a presidência da Câmara Municipal para debater o tema.

O Uber é um aplicativo disponível para celulares que conecta motorista a passageiros. Oferece um serviço de transporte similar ao táxi, porém com a flexibilidade de funcionar on-line por meio do celular, contando com várias vantagens. Em São Luís, o aplicativo começou a operar em 21 de fevereiro deste ano e desde então têm provocado muitas polêmicas.

Assim que o serviço ficou disponível para usuários da capital, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) anunciou que recolheria os veículos cujos condutores estivessem prestando o serviço, mas no dia seguinte voltou atrás e informou que a fiscalização ocorreria apenas quando houvesse legislação sobre o tema. Em defesa do aplicativo, usuários chegaram a fazer um abaixo-assinado pedindo a continuidade do Uber.

Mas mesmo antes do serviço começar a operar na capital os taxistas já se opunham à vinda dele para São Luís. Na edição do dia 1º de fevereiro deste ano, O Estado publicou reportagem na qual Renato Medeiros, presidente do Sindicato dos Taxistas de São Luís, afirmava que o Uber representa concorrência desleal para a categoria. “Eles não pagam taxas e impostos como a gente, por isso, conseguem fazer um preço muito mais barato”, alegou.

[e-s001]Protesto
Ontem, a entidade se uniu à Cooperativa de Táxi e Transporte da Área Itaqui-Bacanga (Coopetaib) em um protesto contra o serviço. Os taxistas protestavam pela proibição do Uber na capital e a Coopetaib pela legalização do serviço de táxi-lotação.

A concentração dos taxistas aconteceu na Avenida IV, do IV Conjunto Cohab-Anil, de onde seguiram até a Câmara Municipal e, junto com os motoristas de táxi-lotação, protestaram contra o Uber. “Nós somos legalizados. O Uber é um serviço que não tem respaldo na lei para operar”, disse Renato Medeiros durante a manifestação.

Charles Silva, presidente da Coopetaib, afirmou que o Uber precariza o trabalho de taxistas e dos motoristas dos carrinhos. “Tudo o que é novidade a população aprova, mas ela não observa que o Uber precariza o trabalho dos taxistas, pois nós também somos taxistas. O correto seria otimizar a mão de obra de São Luís e não permitir que uma empresa que não paga impostos atue na cidade”, disse.

Durante a manifestação, as duas entidades exigiam a sanção do projeto de lei aprovado no ano passado que veta a operação do Uber na capital. Em julho de 2016, a Câmara de Vereadores de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 119/2015, da então vereadora Luciana Mendes, que dispõe sobre a proibição do uso de veículos particulares para o transporte privado individual remunerado de pessoas no município de São Luís. Na prática, a proposta aprovada proíbe o Uber de atuar na cidade, mas ela nunca foi sancionada pelo chefe do Executivo.

[e-s001]Este foi o segundo protesto do tipo ocorrido em São Luís em menos de um mês. No dia 10 deste mês, taxistas de São Luís já haviam feito manifestação em frente à Câmara Municipal contra projeto de lei do vereador Paulo Victor (PROS) que regulamenta o Uber em São Luís e exigindo a sanção do projeto de lei aprovado no ano passado que proíbe o aplicativo na capital.

O projeto do vereador Paulo Victor foi protocolado na Câmara no dia 23 de janeiro e ainda não tem data para votação, pois aguarda as análises das comissões técnicas da Casa. O projeto de lei não trata especificamente do Uber, mas da regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio das chamadas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs). As OTCCs são quaisquer aplicativos para smartphone que sejam responsáveis pela intermediação entre os motoristas prestadores do serviço de transporte particular e seus usuários, é o caso do aplicativo Uber.

Táxi-lotação também foi atacado por concorrência

A união dos taxistas com os condutores dos táxis-lotação chamou a atenção na capital porque o Sindicato dos Taxistas de São Luís também já acusou o serviço de táxi-lotação de concorrência desleal. Na edição de O Estado publicada dia 22 de fevereiro deste ano, portanto apenas um dia após o início das operações do Uber na capital, Renato Medeiros, presidente da entidade que representa os taxistas, afirmou que a pirataria está fora de controle na cidade.

Renato Medeiros afirmou que, em 30 anos exercendo a atividade, a situação dos veículos piratas nunca tinha chegado à situação em que está agora, completamente fora de controle. “É carro de placa cinza, moto, ônibus. Até bicicleta faz serviço de transporte pirata. Falta fiscalização, falta controle, falta tudo”, afirmou.

O discurso era apoiado por outros taxistas que atuam em São Luís. Segundo eles, hoje os táxis-lotação, ou carrinhos, não fazem mais apenas o transporte habitual para a região Itaqui-Bacanga, como ocorria anteriormente. Agora, estão transportando pessoas para toda a cidade. E o pior, debaixo da vista dos fiscais de trânsito. “Se você for bem ali, vai ver um agente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes [SMTT], que deveria coibir os carrinhos, mas ele fica lá dentro do carro dele, com o ar-condicionado ligado, e não fiscaliza nada”, disse a O Estado um taxista que trabalha na Praça Deodoro e pediu para não ser identificado.

Ilegais
O protesto de taxistas e motoristas de táxis-lotação chama a atenção justamente porque a atuação dos táxis-lotação, popularmente conhecidos como “carrinhos”, é ilegal, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), embora atenda à necessidade dos moradores da área Itaqui-Bacanga, que são prejudicados pela carência de transporte coletivo.

Por outro lado, os carrinhos buscam a legalização do serviço para escapar das constantes fiscalizações feitas pela SMTT. A última delas ocorreu no dia 21 de março, quando a SMTT apreendeu 14 veículos que estariam fazendo o transporte irregular de passageiros no centro de São Luís. Seriam táxis-lotação que transportam passageiros principalmente para a região Itaqui-Bacanga.

Em abril de 2015, a Câmara Municipal de São Luís aprovou emenda aditiva à Lei nº 248/2013, que estabeleceu normas para a exploração de serviços de transporte individual de passageiros em táxis. Com isso, foram garantidas algumas licenças para que os táxis-lotação pudessem atuar como táxi na capital. Mas essas licenças foram disponibilizadas a apenas 180 veículos que faziam parte da Coopettaib. Na época, apenas essa cooperativa já atuava com mais de 600 veículos.

[e-s001]SAIBA MAIS

Discussão na Câmara Municipal
Em 6 de março, ­ o vereador Paulo Victor (PROS) protocolou, na Câmara Municipal de São Luís, um requerimento pedindo a realização de uma audiência pública para que se discuta a “regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros”, como a Uber. O serviço continua operando, mas até agora não há legislação sobre o tema.

Discussão no Congresso Nacional
No dia 4 deste mês, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou regras gerais para o funcionamento de serviços de transporte por aplicativos, como o Uber e o Cabify, mas transferiu para os municípios a tarefa de definir normas mais específicas para o serviço. Na prática, serviços como o Uber poderiam operar, mas seriam muito semelhantes ao atual serviço de táxi. O substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao projeto do deputado Carlos Zarattini estabeleceu algumas normas básicas. Um destaque alterou trecho do substitutivo que definia o serviço como atividade de natureza privada. Dessa forma, pela interpretação do relator Daniel Coelho, o serviço passará a ser de natureza pública. Se o projeto virar lei com essa redação, a tese do relator é que o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.

Polêmico
Desde que foi criado, o aplicativo Uber vem causando polêmica. Lançado em 2009 nos Estados Unidos, o app opera em mais de 50 países e busca oferecer um serviço semelhante ao dos táxis. No Brasil a Uber começou a atuar no Rio de Janeiro em Maio de 2014.

Depois em junho do mesmo ano passou a operar em São Paulo e daí por diante foi pouco a pouco se expandindo pelo país marcando presença nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Goiânia, Porto Alegre, Guarulhos, Curitiba, Recife. O Uber já gerou discussões, manifestações e desentendimentos entre motoristas de táxi e do aplicativo de celular em estados como Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo.

Número
2.300
taxistas atuam em São Luís

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