SÃO LUÍS - Associações e extrativistas de amêndoa de babaçu no Maranhão, beneficiários da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), estão sendo visitados pelos fiscais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) desde ontem. A expectativa é fiscalizar, até 15 de maio, 133 produtores independentes e 3 associações de amêndoa de babaçu no estado.
Será analisado o efetivo exercício da atividade e conferido se as operações ocorreram conforme as normas que regem o Programa. Havendo inconsistência nas informações verificadas, o beneficiário é notificado para apresentar defesa. Se a inconsistência for confirmada, o extrativista ou a associação/cooperativa não recebe a subvenção ou devolve o recurso para a Companhia. Caso não devolva, o beneficiário é inserido no cadastro de inadimplentes, ficando impedido de participar de outro programa do governo.
A PGPM-Bio oferece subvenção a mais de 15 produtos do extrativismo. Quando algum dos produtos contemplados é vendido no mercado por um valor inferior ao preço mínimo estipulado pelo governo federal, a Conab paga a diferença para o extrativista. Os produtores podem acessar a política individualmente ou organizados em associações ou cooperativas.
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