BRASÍLIA - O presidente da República, Michel Temer, disse em entrevista à agência EFE que um suposto uso universal da prática conhecida como caixa 2 nas eleições brasileiras é “uma opinião” da empreiteira Odebrecht. O ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, afirmou em depoimento à Polícia Federal que não existe, no Brasil, nenhum político eleito para cargo público sem o uso dessa prática.
“Acho que é uma opinião. A Odebrecht é que acha que todos os políticos se serviram do caixa 2. Aliás, ao assim se manifestarem, dizem que eles são os produtores do caixa 2. Eu conheço muitos políticos que não se serviam do caixa 2 para se eleger. Eu fui presidente de um partido [PMDB], o maior partido do país durante 15 anos, e as contribuições chegavam oficialmente pelo partido”.
Temer descartou ainda que a delação da Odebrecht vá atrapalhar a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional. Após a delação, foi pedida a abertura de inquéritos para investigar ministros do seu governo, além de deputados e senadores da oposição e da base aliada.
“Quando um delator fala, há o início de um processo que nem ainda é um processo judicial. Muitas vezes é um inquérito de natureza administrativa. Depois pode dar-se a hipótese do inquérito judicial, e depois é que o Ministério Público vai verificar se denuncia ou não. E o Judiciário vai dizer se recebe ou não a denúncia”, enumerou Temer, que reafirmou ter estabelecido uma “linha de corte”. “Quando alguém é denunciado pelo Ministério Público, eu afasto provisoriamente o ministro. Se depois a denúncia for aceita [pelo Judiciário] eu afasto definitivamente”, acrescentou.

Previdência
Ainda sobre as reformas em tramitação no Congresso, Michel Temer disse acreditar que após os ajustes articulados com o relator na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Previdência, será aprovada.
“Com essas adequações, a impressão que nós temos é que vai ser possível aprovar a reforma. Eu, claro, faço tudo pautado por uma equipe econômica”, afirmou o presidente. Segundo ele, com a suavização da reforma da Previdência, a redução do déficit previdenciário nos próximos dez anos cairá de R$ 820 bilhões para R$ 600 bilhões. Para Temer, mesmo com a redução no volume economizado a reforma é “útil” porque contribuirá para um país “mais organizado” em 2019.
O presidente disse ainda que as manifestações contra seu governo são de “natureza política” e que, por isso, “dá pouca atenção” ao tema. “A oposição é muito organizada. E, neste sentido, a oposição até está legitimada a fazer este movimento. Eu dou pouca atenção a isso, porque eu faço uma distinção muito grande entre atos populistas, que são irresponsáveis, e o ato popular”, disse.
Segundo Temer, as mudanças que sua gestão está promovendo se enquadrariam no conceito de ato popular. “O ato popular é aquele em benefício do povo e demanda um certo período para ser reconhecido. O que eu estou praticando não são atos populistas, são atos populares. As reformas pesadíssimas que estou fazendo para preparar para o futuro são o oposto dos gestos populistas. Então, em um primeiro momento, elas assustam”, disse o presidente.

Acho que é uma opinião. A Odebrecht é que acha que todos os políticos se serviram do caixa 2. Aliás, ao assim se manifestarem, dizem que eles são os produtores do caixa 2” Michel Temer, presidente da República

Lista de Fachin: 70% dos inquéritos são prática de caixa 2

Brasília - Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais.
Já os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o Poder Público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtora.
Em parte dos inquéritos que tratam de caixa 2, os delatores especificam que os recursos estavam de alguma forma ligados a uma contrapartida, como futuros contratos com o Poder Público. Na maioria dos casos, a empreiteira esperava conseguir obras de saneamento básico.
O ex-diretor da empreiteira Alexandrino de Alencar afirmou, em delação, que o objetivo com os pagamentos de caixa 2 e também com doações oficiais era o crescimento do grupo Odebrecht.
“Na minha atividade o relacionamento político era fundamental para o desenvolvimento desse trabalho que visava o crescimento das empresas do grupo bem como trazer benefícios. E meu público-alvo nisso eram partidos políticos, políticos, agentes públicos. Sempre alinhado com a sistemática de contribuições financeiras e eleitorais”, explicou o ex-executivo.
Também em delação, o ex-presidente do grupo e herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht, explicou que muitas vezes o caixa 2 tinha como objetivo esconder de outros políticos o repasse de recursos para determinados candidatos.
“Eu estimo que ¾ das campanhas do Brasil eram [financiadas por] caixa 2. Às vezes você gostaria, para facilitar, de doar mais oficial, daria menos problema. Mas e a referência que você cria? Imagine a gente doar 2 milhões de reais para uma candidatura ao governo do Acre. Imagine quanto é que criaria de expectativa para um candidato a governador de São Paulo. Então, a questão do caixa 2 virou um ciclo vicioso”, explicou o ex-presidente da empreiteira, hoje preso pela Lava Jato.
Além das investigações sobre caixa 2, os inquéritos investigam também o pagamento de propinas para manter ou conseguir contratos com o Poder Público. Em 18 inquéritos, os pagamentos não eram associados às campanhas, mas eram ligados diretamente a licitações, como as obras de hidrelétricas no Rio Madeira, na região amazônica.
Há ainda cinco inquéritos que investigam o suposto pagamento de propina para editar medidas e projetos que beneficiariam a Odebrecht e aprová-los no Congresso Nacional.

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