O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de abertura de investigação contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A solicitação para que o comunista seja investigado foi feita pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por meio da Petição nº 6.704, após citação de delatores da Odebrecht.

Como o governador maranhense não tem direito a foro especial, Fachin determinou o envio de indícios contra ele ao STJ, onde será decidido sobre a abertura, ou não, de investigação contra o comunista.

Ao todo, Fachin enviou 201 petições a outras instâncias do Judiciário. A delação da Odebrecht atingiu, por exemplo, mais três ex-presidentes da República: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Os juízes que receberão o material decidirão se abrem ou não inquéritos para apurar os indícios apontados pelos delatores. As petições sobre FHC e Lula foram enviadas para a Justiça Federal em São Paulo. Os indícios contra Dilma irão para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Isso porque os fatos estão atrelados à suposta participação do ex-ministro Edinho Silva, que hoje é prefeito e tem direito ao foro no TRF.

A lista tem, ainda, outros oito governadores: Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro; Geraldo Alckmin, de São Paulo; Paulo Hartung, do Espírito Santo; Fernando Pimentel, de Minas Gerais; Beto Richa, do Paraná; Marconi Perillo, de Goiás; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Marcelo Miranda, de Tocantins. Os indícios contra eles serão enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro indicado para processar governadores.

Há um outro governador na lista de inquéritos abertos no STF por Fachin: Renan Calheiros Filho, de Alagoas. Os fatos apontados contra ele estão ligados à suposta participação do pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem direito ao foro especial na mais alta corte do país.

A reportagem de O Estado entrou em contato com o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), para obter posicionamento do governador sobre o caso. Não houve retorno até o fechamento desta edição.

O governador se manifestou por meio de rede social:

O justo propósito de investigar crimes muitas vezes atinge injustamente pessoas inocentes. É o meu caso.

Tenho consciência absolutamente tranquila de jamais ter atendido qualquer interesse da Odebrecht, nos cargos que exerci nos Três Poderes.

Se um dia houver de fato investigação sobre meu nome, vão encontrar o de sempre: uma vida limpa e honrada.

Tenho absoluta certeza de que a verdade vai prevalecer, separando-se o joio do trigo.

Inevitável a indignação por ser citado de modo injusto sobre atos que jamais pratiquei. Mas infelizmente faz parte da atual conjuntura.

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