SÃO LUÍS - Taxistas fizeram uma manifestação em frente à Câmara Municipal de São Luís contra o projeto de lei que regulamenta o Uber em São Luís e exigindo a sanção do projeto de lei aprovado no ano passado que proíbe o aplicativo na capital. Segundo a categoria, a regulamentação do serviço é prejudicial e causa prejuízos aos taxistas por causa da concorrência desleal. Projeto de lei que regulamenta o serviço ainda aguarda para ser analisado pelas comissões da Casa e só depois irá para votação no plenário.

Renato Medeiros, presidente do Sindicato dos Taxistas de São Luís, disse que a classe está revoltada com o projeto de lei que pretende regulamentar o Uber e outros aplicativos do tipo em São Luís. “Desde a chegada do Uber nosso faturamento caiu bastante por causa da concorrência desleal. Quem não quer andar com o preço mais baixo? Mas o nosso serviço é o único que é regular e que paga todas as taxas. A nossa tarifa é definida pela Prefeitura”, disse.

Eles pedem que seja sancionado o projeto de lei aprovado no ano passado que vetava a operação do Uber na capital. No mês de julho de 2016, Câmara de Vereadores de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 119/2015 (PL nº 119/2015), de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que dispõe sobre a proibição do uso de veículos particulares para o transporte privado individual remunerado de pessoas no município de São Luís.

Proibição

O PL aprovado determina a proibição do transporte privado individual remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais preestabelecidos, bem como a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos que não sejam táxi. Em seguida, ele foi encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para sanção, o que não ocorreu. Sem apreciação do prefeito de São Luís, a até então vereadora Luciana Mendes, que não conseguiu de reeleger,­ solicitou que a presidência da Casa sancionasse o projeto, o que também não ocorreu.

Renato Medeiros afirmou que a regulamentação do aplicativo desrespeita a legislação já que apenas os taxistas têm permissão para fazer o transporte particular remunerado de passageiros. Por isso, pedem que a Câmara rejeite o Projeto de Lei 001/2017, do vereador Paulo Victor (PROS), que visa regulamentar aplicativos como o Uber. “Diferente do serviço de táxi, o Uber não tem controle de quem pode trabalhar. Qualquer pessoa pode pegar o seu carro e ser Uber”, reclamou.

Novo projeto

O projeto de lei do vereador Paulo Victor foi protocolado na Câmara no dia 23 de janeiro e ainda não tem data para votação, pois ainda aguarda as análises necessárias pelas comissões da Casa. O projeto de lei não trata especificamente do Uber, mas da regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio das chamadas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs). As OTCCs são quaisquer aplicativos para smartphone que sejam responsáveis pela intermediação entre os motoristas prestadores do serviço de transporte particular e seus usuários.

Segundo o texto da lei, “o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública somente será conferido às OTCCs” e “a condição de OTTC é restrita às operadoras de tecnologia credenciadas”. Caso em que a Uber, YetGO, Easy Táxi e outros se encaixam. Ainda segundo o texto que será apreciado pela Câmara a autorização para exercer as atividades previstas será condicionada ao credenciamento da OTTC junto ao Poder Executivo Municipal.

São Luís

Em São Luís o aplicativo começou a operar em 21 de fevereiro deste ano e desde então têm provocado muitas polêmicas e ameaças de cancelamento do serviço, que levou muitos usuários a fazerem abaixo-assinado em defesa do serviço. Em 6 de março, ­ o vereador Paulo Victor (Pros) protocolou, na Câmara Municipal de São Luís, um requerimento pedindo a realização de uma audiência pública para que se discuta a “regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros”, como a Uber. O serviço continua operando, mas até agora não há legislação sobre o tema.

O Uber é um aplicativo disponível para celulares que conecta motorista a passageiros. Oferece um serviço de transporte similar ao táxi, porém com a flexibilidade de funcionar online através do celular contando com várias vantagens.

FIQUE POR DENTRO

Desde que foi criado, o aplicativo Uber vem causando polêmica. Lançado em 2009 nos Estados Unidos, o app opera em mais de 50 países e busca oferecer um serviço semelhante ao dos táxis. No Brasil a Uber começou a atuar no Rio de Janeiro em Maio de 2014.

Depois em junho do mesmo ano passou a operar em São Paulo e daí por diante foi pouco a pouco se expandindo pelo país marcando presença nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Goiânia, Porto Alegre, Guarulhos, Curitiba, Recife. O Uber já gerou discussões, manifestações e desentendimentos entre motoristas de táxi e do aplicativo de celular em estados como Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo.

No dia 4 deste mês, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou regras gerais para o funcionamento de serviços de transporte por aplicativos, como o Uber e o Cabify, mas transferiu para os municípios a tarefa de definir normas mais específicas para o serviço. O substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao projeto do deputado Carlos Zarattini estabeleceu algumas normas básicas. Um destaque alterou trecho do substitutivo que definia o serviço como atividade de natureza privada.

Dessa forma, pela interpretação do relator Daniel Coelho, o serviço passará a ser de natureza pública. Se o projeto virar lei com essa redação, a tese do relator é que o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.

Números

2.300 taxistas atuam em São Luís

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