SÃO LUÍS – No início desta semana, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, enviou um ofício ao Ministério da Educação para saber como as universidades e institutos federais estão se adequando a criação de políticas para inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), determinadas por uma portaria publicada pelo MEC em maio de 2016, que dava às instituições 90 dias para definir os programas de políticas afirmativas.

Segundo levantamento do portal de notícias G1, apenas algumas universidades já se adequaram a norma. O EstadoMA.com entrou em contato coma UFMA, que não foi citada entre as instituições que estão respeitando a resolução, mas ainda não obteve resposta.

Em um breve levantamento é possível saber que a Universidade Federal do Maranhão não se adequou à resolução, pelo menos, em alguns programas. O ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão afirma que as universidades têm de “apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas", e "criar comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das ações afirmativas propostas".

Em contato com o G1, o Ministério da Educação afirmou, na noite desta terça-feira (4), que "a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) ficou responsável pela organização de uma base de dados que informe o número de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação com políticas de ações afirmativas das universidades, a partir da base de dados geral dos programas de pós-graduação monitorados pela Capes".

A portaria foi publicada pelo Ministério da Educação ainda durante o governo de Dilma Rousseff, pouco antes de seu afastamento.

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