O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal da capital que permite à Prefeitura prorrogar por até 10 anos o contrato de servidores temporários.
A Lei nº 6.195, de 1º de fevereiro de 2017, altera dispositivo da Lei 5.602 de 18 de janeiro de 2012.
Com isso, além de permitir que os contratados fiquem por até 10 anos como servidor público, a lei prevê também que o contrato por ser encerrado quando for feito concurso público para o preenchimento da vaga.
A Prefeitura de São Luís tem além dos servidores contratados cerca de 7 mil servidores chamados serviços prestados, trabalhadores que não têm amparo trabalhista legal.
No total, o município tem cerca de 26 mil funcionários entre concursados, contratados, comissionados e serviços prestados. Atualmente, a folha de pagamento da Prefeitura de São Luís compromete a metade do orçamento do município.
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