SÃO LUÍS - Abandonadas pelos beneficiários, unidades habitacionais do Residencial Santo Antônio, construído pela Prefeitura de São Luís por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, estão sendo invadidas e depredadas. A denúncia é feita por moradores do conjunto habitacional. Os imóveis abandonados em residenciais do Programa “Minha Casa, Minha Vida” podem passar por reintegração de posse caso sejam constatadas irregularidades.

O Residencial Santo Antônio fica localizado na área do Maracanã, distrito industrial de São Luís, e soma 720 unidades habitacionais. As casas são compostas por dois quartos, banheiro, cozinha e área de lazer, com quadra, playground e anfiteatro ao ar livre. As habitações fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, sob a coordenação das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Criança e Assistência Social (Semcas) em São Luís, e com financiamento da Caixa destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600,00.

A entrega das residências foi feita em 10 de agosto de 2015, entretanto, nem todos os beneficiários ocuparam os imóveis que ficaram à mercê da ação de vândalos. Ontem, O Estado foi até o residencial e constatou que as unidades habitacionais desocupadas estão sendo depredadas. Portas e janelas estão sendo levadas. O revestimento do piso de muitas delas está danificado. Pias e vasos sanitários estão quebrados e a fiação elétrica foi danificada. Somente na Rua 8 há cerca de cinco imóveis nesta situação.

Cabe ao Município apurar se os imóveis estão ou não ocupados pelos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida e verificada qualquer irregularidade informar ao banco responsável pelo financiamento do conjunto habitacional.

Em São Luís, é a Caixa quem financiou o empreendimento. Após o envio dos relatórios, os bancos devem convocar os contemplados com a moradia e podem até mesmo ingressar com ações judiciais contra os mutuários que abandonaram o imóvel. O descumprimento do contrato pode resultar em pagamento integral do valor do imóvel, ou reintegração da moradia, após revitalização.

Irregularidades
O abandono de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida não é a única irregularidade cometida pelos beneficiários, em São Luís. Na edição do dia 14 de janeiro de 2016, O Estado denunciou que moradores do Residencial Ribeira, outro conjunto habitacional financiado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, na região do Maracanã, estão colocando os imóveis à venda irregularmente em um site de anúncios.

Uma pesquisa feita por O Estado localizou pelo menos 50 unidades habitacionais do Residencial Ribeira para negociação. Na web, os imóveis são vendidos ou passados por valores que vão de R$ 35 mil a R$ 40 mil, além de propostas de troca ou apenas de repasse, pelo valor da prestação do subsídio dado pelo Governo Federal. Na maioria dos anúncios, são colocadas fotos dos imóveis. Em alguns há várias imagens da rua, fachada e cômodos das casas e apartamentos negociados.

A venda de imóveis obtidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida antes do término do financiamento é proibida e, caso seja comprovada, a Caixa denuncia o beneficiário à Polícia Federal (PF), rescinde o contrato, e quem vendeu fica sujeito a devolver o subsídio pago pelo governo.

Números
720 casas formam o Residencial Santo Antônio
2.629 famílias foram beneficiadas

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