BRASILIA - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, enviou, ontem, um ofício ao Ministério da Educação pedindo esclarecimentos sobre como as universidades e institutos federais estão debatendo a criação de políticas de ação afirmativa para as vagas em cursos de pós-graduação.
No ofício, a procuradora Deborah Duprat solicita uma lista de instituições federais que já apresentaram propostas sobre o assunto e detalhes sobre os "resultados de monitoramento de tais propostas".
O motivo do ofício, segundo afirmou a procuradoria, em nota, é uma portaria publicada pelo MEC em maio de 2016, que dava às instituições 90 dias para "apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas", e para "criar comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das ações afirmativas propostas".
A portaria foi publicada pelo Ministério da Educação ainda durante o governo de Dilma Rousseff, pouco antes de seu afastamento.
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Após a publicação da portaria, pelo menos seis universidades federais e a Casa Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde, já divulgaram processos seletivos adequados à nova portaria. Embora na maioria dos casos as políticas de ação afirmativa ainda estejam limitadas a alguns dos programas de pós-graduação (principalmente na área da educação), na Universidade Federal da Bahia (Ufba), por exemplo, as cotas já foram institucionalizadas para todos os cursos.
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