BRASÍLIA - O suplente de deputado federal Deoclides Macedo (PDT) reassume o mandato na Câmara Federal. Ele ficará na vaga de Julião Amin, também do PDT, que reassumirá a Secretaria Estadual de Economia Solidária.
Macedo assumiu o mandato em 2015 mediante a um impasse jurídico sobre a competência de julgamento de contas de gestão de prefeitos. Explica-se: Deoclides Macedo tem contas de sua gestão em Porto Franco desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) o que levou a Justiça Eleitoral indeferir o registro de candidatura do pedetista ainda em 2014.
Ainda em 2015, a liminar que sustentava o registro de Macedo caiu e ele teve que deixar a Câmara Federal já que com a anulação de seus mais de 55 mil votos, assumiu o mandato o deputado do PMDB, Alberto Filho.
Ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para julgar contas de gestão é das Câmaras Municipais, o que fez com que o registro de Deoclides Macedo fosse considerado válido e seus votos computados.
Com isso, o PDT ficou com a vaga na Câmara Federal. O titular, Julião Amin, assumiu na Casa e agora se licencia para reassumir a Secretaria de Economia Solidária no governo de Flávio Dino (PCdoB).
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