Reforma

Bancada maranhense apoia fim das coligações e cláusula de barreira

Texto chegou ontem aos parlamentares e já recebeu parecer favorável do relato na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Betinho Gomes (PSDB-PE)

Gilberto Léda

Atualizada em 11/10/2022 às 12h39
Deputados começaram a analisar proposta do Senado.
Deputados começaram a analisar proposta do Senado. (câmara)

SÃO LUÍS - A maioria da bancada maranhense na Câmara dos Deputado deve votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado Federal, que veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.

O texto chegou ontem aos parlamentares e já recebeu parecer favorável do relato na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

O Estado já ouviu um terço dos representantes do Maranhão em Brasília e, por enquanto, a grande maioria declarou ser a favor da PEC.

O deputado André Fufuca (PP) fez apenas uma ressalva: há que se aprovar as duas medidas em conjunto. “Uma proposta é condicionante à outra. Eu acho que só tem como a gente falar em fim de coligação se houver cláusula de barreira, que aí ficam menos partidos. Porque do jeito que está hoje vai ficar uma coisa que não vai ter como se fazer, você vai ter uma lei aprovada, mas não vai ter como aplicar. Como promover o fim das coligações com tantos partidos? Então o correto é diminuir-se o número de partidos para, então, se acabar com as coligações”, destacou.

Os deputados João Marcelo (PMDB) e Eliziane Gama (PPS) também manifestaram-se a favor. Do Partido dos Trabalhadores, o deputado Zé Carlos foi taxativo: “do jeito que está não dá para ficar”.

Segundo ele, pelo modelo atual há legendas que são utilizadas apenas em “negociatas” no período eleitoral.

“Acho prudente aguardar como ficará o texto final. Quanto às coligações, sou favorável ao fim delas, isso já seria um tipo de barreira. Não sou favorável a essa quantidade exagerada de partidos sem uma ideologia clara e diferenciada, que só serve, em alguns casos, para negociatas”, disse.

Reunião – Líder do PDT na Câmara, o maranhense Weverton Rocha disse que ainda reunirá a bancada pedetista hoje para definir como o partido votará. “Normalmente votamos em bloco esse tipo de matéria”, destacou.

Já o deputado Pedro Fernandes afirmou apenas estar acompanhando a movimentação, mas sugeriu que haverá alterações ao texto original. Ele fez uma espécie de crítica ao fato de que a proposta partiu do Senado, não da própria Câmara, onde estão os atores políticos efetivamente afetados pelas possíveis mudanças. “A iniciativa de legislação proporcional tem que ser da Câmara”, argumentou.

De acordo com o texto encaminhado pelo Senado, o fim das coligações está restrito às disputas para vereador e deputado. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuarão sendo permitidas.

Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

Segundo os autores da PEC, senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta poderá reduzir o número de partidos existentes no Brasil, aumentando a governabilidade.

A Lei 9.096/95 já tinha condicionado o direito a funcionamento parlamentar ao atingimento pelos partidos da cláusula de desempenho, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou esse artigo inconstitucional em 2006. Agora os senadores optaram por tratar o tema em uma proposta de emenda à Constituição.

MAIS

A PEC também trata da fidelidade partidária. Pela proposta, perderá o mandato o político que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito. A regra também valerá para suplentes e vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos. A regra não valerá apenas no caso de mudança substancial do programa partidário ou de grave discriminação política pessoal.

Também poderão mudar de partido sem perder o mandato os políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de desempenho criada pela PEC.

Relator emite parecer favorável à PEC

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, protocolou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, parecer pela admissibilidade da proposta originária do Senado, que trata de reforma política.

O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, que são para deputado e vereador.

“Instituir no Brasil uma cláusula de desempenho e o fim de coligação é essencial para ajustarmos nosso sistema político e dar mais solidez para que o cidadão, que faz a escolha dos seus representantes, tenha mais confiança neles e nos partidos políticos brasileiros”, disse o relator.

O parecer do deputado Betinho Gomes analisa apenas a constitucionalidade da PEC. Se aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, será formada uma comissão especial para discutir os itens da proposta.

“É urgente que o Brasil possa fazer o ajuste no seu sistema político, porque, no formato que se encontra hoje, temos uma verdadeira farra da criação de partidos. Essa PEC ajudará a coibir a instituição de partidos no Brasil que, muitas vezes, não significam nada, apenas absorvem recursos públicos sem controle nenhum da própria Justiça Eleitoral”, disse o deputado.

Segundo Betinho Gomes, a discussão da proposta de reforma política que vem do Senado não entra em conflito com os trabalhos da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. O deputado disse que a comissão especial trata de ações que dependem de leis infraconstitucionais, e a PEC vai criar uma organização a partir de regras que os partidos vão ter que seguir.

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