O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão expediu durante a semana ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal no estado solicitando a abertura de inquérito para a apuração do suposto vazamento de dados da Operação Turing – desencadeada há duas semanas para apurar prática de extorsão e também de vazamento de informações da própria PF.

A informação foi confirmada a O Estado na sexta-feira, 31, pela assessoria de comunicação do MPF, que alegou sigilo para não declinar o nome do procurador (ou procuradora) que fez o pedido, nem dar mais detalhes sobre as suspeitas.

Documento obtido pela reportagem, no entanto, aponta que uma “Notícia de Fato Criminal” foi aberta no órgão para apurar a possibilidade de que “órgãos, setores ou pessoas ligadas” ao governo Flávio Dino (PCdoB) tenham tido acesso a partes dos autos da operação antes da sua deflagração.

Para o MPF, foi a partir dessa informação privilegiada que os comunistas procederam à exoneração de Danilo dos Santos Silva, agente da PF que estava nomeado como secretário-adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e que figura como um dos líderes da organização criminosa investigada na Operação Turing.

A medida, aponta o despacho, pode ter sido uma forma de evitar desgaste ao Executivo.

“Do teor das notícias, infere-se que é possível que tenha havido vazamento de informações da operação em questão para órgãos, setores ou pessoas ligadas ao Governo do Estado do Maranhão, que com base nas informações privilegiadas possivelmente poderiam ter atuado no sentido de promover a exoneração do investigado Danilo dos Santos Silva antes da deflagração da operação em questão, de modo a evitar que sua prisão viesse a ocasionar possível desgaste a imagem do Governo”, relata o MPF.

No documento, assinado dia 28 de março, a procuradoria pede o envio do procedimento à PF, e indica uma diligência: a oitiva de Danilo dos Santos Silva.

“Assim, tendo em vista que os fatos objeto da presente Notícia de Fato podem, eventualmente, sinalizar a prática de crimes, determino que presente procedimento seja encaminhado à Polícia Federal”.

Exoneração – A coincidência entre a saída de Danilo dos Santos do cargo que ocupava na Seap e a deflagração da operação policial foi o que mais chamou atenção no caso.

O agente federal estava nomeado na pasta até o dia 9 de março deste ano. Foi nesta data que o governador Flávio Dino assinou seu ato de exoneração, exatamente 12 dias antes da deflagração da operação.

Em nota emitida no dia da operação, o Governo do Estado negou qualquer vazamento e acrescentou que foi o próprio ex-adjunto quem pediu exoneração, “por decisão pessoal”.

O MPF, contudo, quer que a PF colha com o próprio Danilo dos Santos “informações sobre as circunstâncias de sua exoneração”.

MAIS

Servidora afastada

Uma servidora da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) chegou a informar ao titular da pasta, Murilo Andrade, sobre o envolvimento de um dos seus auxiliares com suspeitas de corrupção no interior do Maranhão. A servidora delatou a Murilo Andrade as suspeitas sobre Cesário Ferreira Brandão Júnior, pregoeiro oficial da Seap. Ele aparece como um dos investigados pela Operação Turing, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares que causavam embaraço ao trabalho policial no estado. Em vez de apurar a denúncia, o secretário preferiu transferir a funcionária de posto.

Cronologia da coincidência

Julho/2015 – Danilo dos Santos é nomeado gestor da UGAM/Seap

Abril/2016 – UGAM torna-se Secretaria-adjunta de Administração, Logística e Inovação Penitenciária

Janeiro/2017 – Danilo dos Santos é designado ordenador de despesa do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen)

Março/2017 – segundo o governo, Danilo pede para sair

Compartilhamento de dados pode favorecer blindagem ao governo

Tendo como alvo principal da Operação Turing uma de suas maiores pastas – a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária -, o Governo do Estado foi beneficiado pelo compartilhamento de dados de toda a investigação da Polícia Federal.

A autorização para o envio dos dados ao Executivo foi dada pelo juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A solicitação da PGE foi atendida, segundo o despacho do magistrado, porque no bojo da investigação descobriu-se, segundo a PF, um esquema de compadrio e fraude em licitações dentro da Seap. Há suspeitas, também, de que recursos federais tenham sido malversados na pasta.

Segundo apurou O Estado, o governo tem sustentado a tese de que pretende levar à Polícia Civil as investigações sobre possíveis irregularidade na gestão. Mas, de posse de toda a informação, há também possibilidade de os dados da investigação sejam usados para proteger o próprio Executivo.

Seap está envolta em suspeitas de irregularidades

Pelo menos três graves irregularidades foram detectadas pela Polícia Federal dentro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) ao longo das investigações que culminaram com o desencadeamento da Operação Turing.

A primeira delas é administrativa: o ex-secretário adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Danilo dos Santos, exerceu funções de comando na pasta por pelo menos quatro meses – entre março e julho de 2015 – sem qualquer nomeação.

Ao apurar a conduta de Danilo dos Santos no vazamento de informações, os federais acabaram descobrindo que, apesar de ainda não oficialmente cedido ao Governo do Maranhão, ele – que é também um policial federal – já atuava na Unidade Gestora de Atividades Meio (Ugam) da Seap.

Nessa condição irregular, ele autorizou créditos em cartões corporativos, viajou em aeronave da Polícia Militar para vistoriar obras no interior e participou de reuniões da pasta, com registro de presença e ata oficial.

Outro problema, segundo a PF, diz respeito à condução do processo de renovação de um contrato. O caso ocorreu em maio do ano passado, quando Danilo dos Santos autorizou, junto com seus subordinados, o aditivo de um contrato que já estava vencido há praticamente um mês para garantir a construção da entrada única do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, inaugurada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em novembro de 2016.

A empresa contratada era a Vitral Construções, uma das investigadas pela Polícia Federal na Operação Turing e apontada como integrante de organização criminosa montada por Danilo dos Santos na pasta.

Superfaturamento – A terceira grave referência envolvendo a Seap aponta para direcionamento e superfaturamento de uma licitação de R$ 5,9 milhões ocorrida em agosto de 2016. A beneficiada seria a VTI Serviços

Áudios interceptados pela PF durante a operação denotam que o ex-adjunto da Seap Danilo dos Santos – então responsável por ordenar despesas da pasta -, em conluio com seus subordinados, autorizou a divulgação de um edital de licitação com sobrepreço.

Além disso, ainda de acordo com os investigadores, o termo de referência foi produzido de forma a garantir que apenas a VTI participasse do certame. Uma empresa, a NET Service, chegou a impugnar o edital, mas teve o pleito indeferido pela comissão setorial de licitação.

Para a PF, houve “favorecimento à empresa VTI, com direcionamento de certame (PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2016[1]) executado por meio de cláusulas restritivas (v.g. exigências de atestados técnicos) que ocasionaram a frustração do caráter competitivo, além da apresentação de termo de referência com astronômico sobrepreço (R$5.000.000,00 – cinco milhões de reais) a fim de possibilitar o desvio de verbas (peculato desvio)”.

O Estado solicitou ao Governo do Estado cópia do contrato firmado com a VTI, para que se saiba, afinal, por qual valor a empresa fora contratada. Não houve resposta.

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