Caracas - O Brasil, ao lado de outros cinco países membros da União Sul-americana de Nações (Unasul), divulgou na sexta-feira,31, um comunicado condenando a situação na Venezuela, criada pela sentença do Tribunal Supremo de Justiça, que assumiu as funções do Legislativo do país.

Na quinta, o governo brasileiro já havia repudiado a decisão em uma nota publicada pelo Itamaraty, onde afirmava que o ocorrido é "um claro rompimento da ordem constitucional".

A decisão do Supremo venezuelano foi classificada como um golpe de estado pela oposição, o que foi negado pelo governo, e foi repudiada por diversos países, além da Organização dos Estados Unidos (OEA) e da União Europeia.

Também na sexta, o Mercosul, que suspendeu a Venezuela em dezembro, convocou para este sábado,1º, os chanceleres dos países-membros para uma reunião "urgente" sobre a "grave situação institucional" da Venezuela, além de reiterar o apoio do bloco aos princípios do Estado de Direito.

O texto divulgado pelos seis países nesta sexta diz o seguinte:

“Os Governos de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai, países membros da União Sul-americana de Nações (UNASUL), condenam a situação criada a partir da sentença do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que afeta a Assembleia Nacional daquele país e os parlamentares eleitos pelo voto popular em dezembro de 2015.

Causa alarme o anúncio de que o Tribunal assumirá as competências do Poder Legislativo, bem como a decisão de limitar os poderes da Assembleia Nacional e restringir a imunidade parlamentar de seus membros, fatos que atentam contra os princípios e valores essenciais da democracia representativa e da separação, independência e respeito aos poderes públicos, pilares do Estado de Direito.

Os países da região reiteram o urgente chamado para que o Governo da Venezuela avance efetivamente na aplicação de medidas concretas, concertadas com a oposição, de acordo com as disposições da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, para garantir a efetiva separação de poderes, o respeito ao Estado de Direito, aos direitos humanos e às instituições democráticas.

Ao reiterar nossa disposição de cooperar com o povo e o Governo da Venezuela em tudo o que possa contribuir para uma solução pacífica e definitiva de seus conflitos sociais, humanitários e econômicos, fazemos um chamado pelo pronto restabelecimento da ordem democrática naquele país, para o bem de todo o povo irmão da Venezuela.

Seguiremos acompanhando os acontecimentos na Venezuela, para adotar outras decisões político-institucionais coletivas pertinentes”.

A Câmara dos Deputados brasileira também divulgou uma nota sobre o assunto nesta sexta, na qual diz que "recebeu com enorme inquietação a ultrajante sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela que cassou da Assembleia Nacional as suas prerrogativas institucionais, bem como as imunidades dos parlamentares venezuelanos, em um ato de absoluto confronto e desrespeito à ordem constitucional daquele país-irmão".

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