Editorial

Nem a merenda escolar escapa

Atualizada em 11/10/2022 às 12h40

Gestores acusados de malversação dos dinheiros públicos e que atuam nos mais diferentes setores da administração pública cometem todo tipo de ilícito contra o patrimônio da sociedade. Da extensa lista de atos de improbidade já registrados na esfera pública, um dos mais graves e covardes é o desvio da merenda escolar, praticado por variados métodos, com consequências dramáticas para os estudantes, em sua maioria, crianças e adolescentes carentes, para quem a alimentação na escola representa um complemento às refeições feitas em casa ou mesmo uma forma de compensar a falta de comida em sua mesas.

Levantamento divulgado recentemente pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado por O Estado na edição de ontem, apontou irregularidades na gestão de verbas para compra da merenda em sete municípios do Maranhão. São eles Itaipava do Grajaú, Balsas, Araguanã, Brejo de Areia, Coelho Neto, Maranhãozinho e Presidente Médici.

Os vícios detectados, que causaram um desfalque de mais de R$ 667 mil, demonstram o tamanho da má-fé de quem tira proveito da fome alheia. As irregularidades vão desde falta de comprovação documental das despesas realizadas a pagamentos por gêneros alimentícios não recebidos, sobrepreço e até desvio de merenda.

A fiscalização federal abrangeu o perídio entre 2011 e 2015. Para executá-la, a CGU fez uma devassa na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fonte dos recursos, vistos pelos malfeitores abrigados na administração pública como verdadeira mina de ouro.

Em Balsas, por exemplo, foram identificados pagamentos efetuados por gêneros alimentícios não recebidos, o que gerou um desfalque de R$ 57.750,00. Para punir o ilícito, a CGU anunciou a adoção das medidas administrativas necessárias ao ressarcimento do valor desviado e, caso não haja êxito, será instaurada tomada de contas especial. Já em Presidente Médici, houve dupla ilegalidade: a realização de gastos se a devida comprovação e a contratação de empresa sem capacidade operacional para fornecer a merenda. Juntas, as duas irregularidades constatadas resultaram em um prejuízo de quase R$ 224 mil.

Em Coelho Neto, foi constatado o maior desfalque: quase R$ 200 mil destinados à compra da merenda escola sumiram no ralo da corrupção. A fiscalização federal verificou a aquisição de gêneros alimentícios não distribuídos às escolas e/ou utilizados de modo a cumprir a finalidade do PNAE, apesar da compra ter sido comprovada por meio de notas fiscais. Outra irregularidade observada em Coelho Neto foi a falta de comprovação documental de despesas realizadas.

Como sanção aos autores das irregularidades, a CGU determinou a adoção de medidas que visam ao ressarcimento das verbas desviadas. Algo um tanto quanto complicado, senão inviável, graças à burocracia e às artimanhas administrativas e até mesmo jurídicas que, geralmente, favorecem a impunidade.

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