Em plena manhã de terça-feira, uma grande operação da SMTT e da Polícia Militar engarrafou toda a região do Bacanga, Praia Grande e Centro de São Luís. Horas mais tarde, até a região da Alemanha já era afetada pela situação. Quem via os policiais com armamentos pesados e bombas de gás lacrimogêneo poderia pensar que estavam em confronto com os mais perigosos traficantes da cidade, mas a verdade é que o aparato coercitivo do Estado estava sendo usado para apreender os carros de pessoas que ofereciam serviço de transporte para quem demandava.

Há muito se tem discutido sobre o monopólio dos taxistas no transporte alternativo. Com a chegada do Uber, os ânimos se acirraram. Os motoristas do aplicativo foram agredidos na rua, os legisladores municipais buscaram meios de impedir as atividades da empresa e legitimar uma deformação de mercado - o monopólio - que em teoria o Estado deveria coibir.

Os táxis-lotação, que também fazem concorrência às tradicionais placas vermelhas, sofrem ainda mais com a coerção, principalmente porque, por trás da atividade, não há uma grande empresa administrando o serviço, mas apenas indivíduos, em regra, pobres e desempregados, que buscam uma forma de ganhar dinheiro para que possam sustentar a si próprios e suas famílias.

Tudo o que o pobre faz é proibido. Empreender custa caro e leva muito tempo no Brasil, então, a pessoa pobre tenta montar uma barraquinha e vai para a Rua Grande vender seus produtos na informalidade, não demora para o Estado tomar-lhe a mercadoria. Se os táxis cobram muito caro, alguém tem a ideia de se colocar a disposição da clientela para fazer o mesmo serviço por um valor bem mais baixo, não tarda para a SMTT e a Polícia Militar organizarem uma mega operação e apreender-lhe os veículos.

Muitos questionam sobre a segurança, principalmente para as mulheres, que correm grandes riscos ao usarem esse tipo de serviço desregulado. Entendem que por isso, deve haver uma fiscalização sobre os motoristas. A preocupação é louvável, mas pessoas mal intencionadas estão em todos os lugares e para uma mulher sofrer violência sexual basta estar viva, pois até no seio familiar essa barbárie ocorre. Dessa forma, duas soluções podem ser vislumbradas: a) as mulheres podem evitar a utilização do serviço, como uma forma de boicote caso alguma violência seja perpetuada contra o gênero; b) mulheres podem oferecer o serviço para atender a demanda de mulheres. Nenhuma dessas soluções envolve violência e coerção estatal.

Na maior recessão já vivida pelo Brasil, onde milhões de pessoas estão fora do mercado de trabalho, a economia ainda não dá sinais satisfatórios de recuperação, deve-se valorizar quem empenha seu esforço em buscar formas de viver para além do assistencialismo, não tratá-los como se criminosos fossem.

O que ocorre é que o Estado cria um caos econômico, gerando uma série de transtornos sociais e ainda atrapalha os indivíduos que só tentam manter seu sustento.

Não se pode esquecer que o trabalho é livre. O que não pode acontecer é o Estado continuar impedindo que pessoas ofereçam serviços lícitos para outras que demandam. O que espera que desempregados façam? Que roubem ou trafiquem drogas para sobreviver?

Mylla Sampaio

Estudante de Direito da UFMA e coordenadora estadual do Students For Liberty Brasil no Maranhão

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