BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma na comissão especial, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) acreditam que a decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de retirar da Reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais "diminuirá a pressão" e deve facilitar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras do sistema previdenciário.

O presidente da Câmara comentou sobre a mudança pouco depois do anúncio do presidente da República, Michel Temer. Para Rodrigo Maia, as alterações vão reduzir a pressão em até 70%.

“Acho que facilita muito. Você tira da reforma da Previdência 70% da pressão que estava sendo recebida. Uma pressão que não era necessária. Então, agora você concentra nos servidores públicos e no Regime Geral da Previdência”, disse.

Questionado se a retirada seria uma forma de pressionar os estados a apoiarem o projeto de renegociação das dívidas, Rodrigo Maia negou. O texto que tramita em regime de urgência prevê que, em troca de uma extensão de 20 anos do prazo para o pagamento das dívidas, os estados devem adotar contrapartidas para sanar as contas locais, ente elas o aumento da contribuição previdenciária dos seus servidores.

“Não é uma forma de pressionar os estados, cada estado tem uma condição e cada renegociação das dívidas tem os seus pontos e cada governador vai ter que negociar”, disse.

O relator na comissão também foi otimista e disse que as alterações irão facilitar a aprovação da PEC. Arthur Maia disse que a mudança era uma demanda de parlamentares da Câmara e do Senado. “Ficou mais fácil, mas o mais importante é o fato de darmos aos estados a possibilidade deles poderem fazer a reforma previdenciária de acordo com a sua condição. Não temos que obrigar os estados a acompanhar a União na mesma decisão com relação à aposentadoria.”

Governadores dizem ter sido pegos de “supresa”

Os governadores de Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), Piauí, Wellington Dias (PT), e Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disseram ontem que foram pegos "de surpresa" com a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de excluir da reforma da Previdência Social os servidores estaduais.

Ao comentar a decisão do governo, após reunião com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), Pezão aprovou a medida, mas disse que foi pego de surpresa.

"Claro que esse [anúncio] pegou todos nós de surpresa porque foi ontem à noite, a gente ainda está vendo. A gente quer ver qual texto que vai ser enviado pro Congresso Nacional", afirmou.

Após participar da cerimônia de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o governador Flávio Dino (PCdoB) disse que a mudança não surgiu de um pedido dos governadores e o anúncio os pegou de surpresa.

"Não houve um pleito dos governadores porque a maioria, inclusive, tem sido a favor dessas mudanças. Há alguns que tem restrições como eu, por exemplo, mas, de um modo geral, os governadores concordam com uma agenda de revisão das regras da Previdência, independente do conceito", afirmou. "Então, de fato, foi uma surpresa. Talvez essa surpresa vise criar um movimento de solidariedade dos governadores", acrescentou.

Em seguida, também ao deixar a posse de Alexandre de Moraes, o governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou ter sido surpreendido pela mudança anunciada por Temer, mas que a medida não resultará em problemas para o estado. "Para efeito do Piauí, [a mudança] não interfere", declarou.

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