ICMS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Pressionado por parlamentares e empresários, governo segura votação de proposta

Deputados criticam fortemente o aumento na alíquota, empresário pedem diálogo e o Executivo desacelera

OESTADOMA.COM

Atualizada em 11/10/2022 às 12h40
Parlamentares durante audiência pública na Assembleia Legislativa
Parlamentares durante audiência pública na Assembleia Legislativa (AUDIENCIA ICMS )

SÃO LUÍS – Um grupo de deputados se reuniu com empresários da Construção Civil para debater o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que altera o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), no setor. Eduardo Braide (PMN) falou em “evitar outro golpe”, Adriano Sarney (PV) sugeriu reduzir a alíquota e o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Maranhão (Sinduscon-MA) pediu mais diálogo. Com os protestos desde o início dos debates, o Governo do Estado vem recuando cada vez mais.

LEIA TAMBÉM

Deputado propõe reduzir alíquota interna do ICMS

Deputado mantém vistas de projeto que aumenta ICMS no MA e assunto é retirado de pauta

Governador recua sobre aumento do ICMS para construção civil

“Tentar fazer com que esta Casa aprove um Projeto de Lei que penaliza o setor da construção civil e, na oportunidade de discutir com todos os representantes envolvidos neste processo não se fazer presente é, no mínimo, uma atitude lamentável por parte do Governo do Estado. O secretário Marcellus [Marcelus Ribeiro Alves, Secretário da Fazenda] foi previamente convidado e só horas antes do início da audiência informou que não se faria presente”, disse i Braide.

Já Adriano Sarney, propõe reduzir a alíquota interna do ICMS. Segundo a proposta de Adriano, insumos como cimento, manilhas, telhas e tijolos terão sua base de cálculo da alíquota interna reduzida ao patamar único de 10%. O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é evitar demissões no setor e manter o potencial de investimento no estado.

Já o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz, pede que o projeto só seja votado na Assembleia após uma ampla discussão. “Não quero acreditar que este projeto será votado antes de haver o entendimento entre as partes. É importante a realização de uma audiência pública para recebermos as sugestões de vocês [parlamentares]”, falou.

Segundo governador Flávio Dino disse a O Estado na última segunda-feira, o projeto de lei 229 não será votado antes que o governo e as empresas do setor possam achar um fim para o impasse, que o governador disse ser jurídico (já que o aumento de imposto, segundo Dino, é para atender uma decisão do Superior Tribunal de Justiça).

Participantes da audiência

Participaram da Audiência Pública também os deputado Wellington do Curso e a ex-vereadora de São Luís, Rose Sales. Também estiveram presentes, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; Humberto França Mendes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; Cláudio Calzavara, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-MA); Jorge Luís Martins, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado do Maranhão; Marcone Nascimento, presidente da Associação dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada; Albertino Leal, Roberto Bastos e Cláudio Azevedo, representando a Fiema.

Recuou do Governo

Segundo governador Flávio Dino disse ao jornal O Estado na última segunda-feira, o projeto de não será votado antes que o governo e as empresas do setor possam achar um fim para o impasse, que o governador disse ser jurídico (já que o aumento de imposto, segundo Dino, é para atender uma decisão do Superior Tribunal de Justiça).

Líder do governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (PSB), voltou a afirmar que o Executivo não tem pressa na votação da proposta. Segundo Cafeteira, a base aliada permanecerá “em constante debate”.

Detalhes do projeto

O Projeto de Lei nº 229/2016 revoga a Lei nº 9094/2009 que instituiu a sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense.

Na prática, significa que, a partir da aprovação na Assembleia, o setor de construção civil - o que mais emprega no Maranhão – vai passar a pagar 18% de ICMS quando comprar insumos e mercadorias para as obras. Isto por que, pagará a alíquota interestadual – hoje na casa de 7% a 12% - e mais a diferença total da alíquota maranhense, que gira em torno de 18%.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.