SÃO LUÍS - O aumento de impostos já oficializado e o previsto para a construção civil é considerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como um “reajuste necessário”. Sobre o primeiro, o gestor alegou ser um acerto entre os governadores do Brasil e sobre o segundo, Dino disse que haverá discussões que preveem o que ele chamou de “problema jurídico”.

O governador Flávio Dino, depois de dois aumentos do ICMS em cerca de dois anos de governo, minimizou o aumento de imposto alegando ser somente para alguns produtos, mas necessário para fazer o estado funcionar.

A lei que aumentou o ICMS foi aprovada no fim do ano passado e passou a valer em 15 de março deste ano. O reajuste da alíquota aumentou a conta de energia, o valor do litro de combustível e até TV por assinatura.

Para Dino, o reajuste foi um acerto com todos os governadores do país como uma das formas para enfrentar a crise fiscal e também para fazer o estado funcionar. Ainda segundo o governador, o aumento não eleva o Maranhão ao um dos estados que tem menor carga tributária do Brasil

“O impacto foi mínimo para poder manter a economia do Maranhão funcionando. Mas isso não foi uma ação do governo maranhense Foi um acerto entre todos os governadores do país.

Construção civil

O governador falou ainda sobre a previsão de aumento de imposto para o setor da construção civil e segundo ele o que está sendo levantado é uma falsa polêmica porque as empresas da área são isentas de ICMS – pagam somente ISS – e devido a uma decisão judicial, o imposto deveria passar a ser cobrado.

Ou seja, Flávio Dino alega que o aumento de imposto para a construção civil passa por uma adequação da lei estadual a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao que o comunista classificou de “equívoco” que é a isenção do ICMS as empresas da construção civil.

Em relação a proposta do governo que tramita na Assembleia Legislativa, Dino disse que não haverá qualquer tipo de votação antes que o poder público dialogue com o Sindicato das Empresas da Construção Civil do Maranhão (Sindiscon).

“Não será votada nenhuma matéria até o que o sindicato da construção civil apresente sua sugestão e com isso, a gente chegue a uma solução justa para esse impasse jurídico”, disse o governador.

Mais

Apesar de ter retirado de pauta a proposta sobre a readequação da cobrança de imposto das empresas da construção civil, Flávio Dino disse que todas as proposições que chegam a Assembleia Legislativa são discutidas pelos deputados e depois votadas.

Questionado sobre os constantes pedidos de urgência nas propostas que chegam com as mensagens governamentais, o governador empurrou para os deputados a responsabilidade alegando ser da competência do Poder Legislativo.

“esse é um assunto da Assembleia Legislativa que é a responsável pelos seus ritos. Claro que há pedido de urgência [por meio da liderança do governo] para aquelas matérias que pedem urgência e como a constituição permite, é pedido a urgência”, declarou Dino.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) na votação da Medida Provisória (MP) 230 – que modificou o Estatuto do Magistério – rasgou um livro de autoria do governador Flávio Dino que reprovava o uso de MPs por chefes do Poder Executivo.

Segundo o parlamentar, a prática de edição de MPs – Já foram 48 até o momento - por parte de Dino vai de encontro ao que pregava o próprio comunista antes de assumir o comando do Estado.

Sobre o assunto, o governador disse que as MPs não são instrumentos da ditadura e que é um recurso que todo gestor utiliza já que tem previsão constitucional.

“A razão da crítica [que Dino fez em livro rasgado em plenário pelo parlamentar] é porque outros governos editada duas medidas provisórias por dia e nosso governo fez duas por mês, o que considero bastante razoável. O fato é que é um uso bastante cuidadoso e isso não afasta o debate parlamentar porque os deputados têm até 120 dias para discutir a matéria”, afirmou Flávio Dino.

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