Política | No Maranhão

Governador recua sobre aumento do ICMS para construção civil

Flávio Dino afirma que vai esperar diálogo com empresários do setor antes da votação na Assembleia Legislativa
OESTADOMA.COM20/03/2017 às 18h52
Governador recua sobre aumento do ICMS para construção civil Proposta aumenta imposto sobre operações da construção civil maranhense (Divulgação)

SÃO LUÍS – O governador Flávio Dino recuou e afirmou que pretende ouvir o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) antes de tentar aprovar a da lei que revoga a sistemática simplificada de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria se Serviços (ICMS) sobre operações da construção civil maranhense. A proposta seria votada nos próximos dias na Assembleia Legislativa, já que estava definida como caráter de urgência.

Flávio Dino argumentou que é preciso discutir antes da aprovação do Projeto de Lei nº 229/2016. “Não será votada nenhuma matéria até que o sindicato da construção apresente a sua sugestão e, com isso, a gente chegue a uma solução justa para esse problema jurídico que foi criado a partir do momento em que as empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS, esse é o equívoco monumental. O STJ já decidiu que as empresas de construção civil são contribuintes de ISS e, de fato, daí surge a polêmica e a necessidade da revisão legal a partir do diálogo com os empresários. De modo que, até que o Sinduscon apresente a proposta e pactue conosco, lei nenhuma vai ser votada na Assembleia, de acordo com a vontade do nosso governo”, disse Dino, após encontro com vereadores na Câmara Municipal.

O governador negou, também, que haverá aumento de imposto para o setor. “No que se refere à construção civil é uma falsa polêmica, uma vez que não há nenhuma lei nova aumentando tributos do setor. O próprio Sinduscon já foi convidado a dialogar conosco e nós estamos aguardando as sugestões do Sinduscon sobre como nós vamos adequar as leis estaduais a decisões judiciais, do STJ e da própria Justiça local”, disse.

O Projeto de Lei nº 229/2016 revoga a Lei nº 9094/2009 que instituiu a sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense. Na prática, significa que, a partir da aprovação na Assembleia, o setor de construção civil - o que mais emprega no Maranhão – vai passar a pagar 18% de ICMS quando comprar insumos e mercadorias para as obras. Isto por que, pagará a alíquota interestadual – hoje na casa de 7% a 12% - e mais a diferença total da alíquota maranhense, que gira em torno de 18%.

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