No Maranhão

Governador recua sobre aumento do ICMS para construção civil

Flávio Dino afirma que vai esperar diálogo com empresários do setor antes da votação na Assembleia Legislativa

OESTADOMA.COM

Atualizada em 11/10/2022 às 12h40
Proposta aumenta imposto sobre operações da construção civil maranhense
Proposta aumenta imposto sobre operações da construção civil maranhense (Obra sustenta)

SÃO LUÍS – O governador Flávio Dino recuou e afirmou que pretende ouvir o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) antes de tentar aprovar a da lei que revoga a sistemática simplificada de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria se Serviços (ICMS) sobre operações da construção civil maranhense. A proposta seria votada nos próximos dias na Assembleia Legislativa, já que estava definida como caráter de urgência.

Flávio Dino argumentou que é preciso discutir antes da aprovação do Projeto de Lei nº 229/2016. “Não será votada nenhuma matéria até que o sindicato da construção apresente a sua sugestão e, com isso, a gente chegue a uma solução justa para esse problema jurídico que foi criado a partir do momento em que as empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS, esse é o equívoco monumental. O STJ já decidiu que as empresas de construção civil são contribuintes de ISS e, de fato, daí surge a polêmica e a necessidade da revisão legal a partir do diálogo com os empresários. De modo que, até que o Sinduscon apresente a proposta e pactue conosco, lei nenhuma vai ser votada na Assembleia, de acordo com a vontade do nosso governo”, disse Dino, após encontro com vereadores na Câmara Municipal.

O governador negou, também, que haverá aumento de imposto para o setor. “No que se refere à construção civil é uma falsa polêmica, uma vez que não há nenhuma lei nova aumentando tributos do setor. O próprio Sinduscon já foi convidado a dialogar conosco e nós estamos aguardando as sugestões do Sinduscon sobre como nós vamos adequar as leis estaduais a decisões judiciais, do STJ e da própria Justiça local”, disse.

O Projeto de Lei nº 229/2016 revoga a Lei nº 9094/2009 que instituiu a sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense. Na prática, significa que, a partir da aprovação na Assembleia, o setor de construção civil - o que mais emprega no Maranhão – vai passar a pagar 18% de ICMS quando comprar insumos e mercadorias para as obras. Isto por que, pagará a alíquota interestadual – hoje na casa de 7% a 12% - e mais a diferença total da alíquota maranhense, que gira em torno de 18%.

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