SÃO LUÍS – Em encontro com os vereadores na Câmara Municipal de São Luís, o governador do Maranhão, Flávio Dino, mostrou que não está muito preocupado com as críticas sobre sua gestão após o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao ser questionado sobre os protestos de vários setores, o governador disse: “O papel da oposição é reclamar”. Em, em seguida, afirmou que foi necessária a criação da Lei nº 10.542/2016, que modifica o Sistema Tributário do Estado. O próximo passo do governo é aumentar o ICMS da Construção Cívil em 80%.

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Durante o café da manhã com os parlamentares, Flávio Dino falou sobre o aumento no ICMS e seguiu mantendo em suas falas o tom de que foi necessário a majoração, que afeta setores de energia elétrica, álcool e gasolina, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet.

“No que se refere à lei do ICMS, que foi aprovada no ano passado, nós ainda temos uma das menores cargas tributárias do país. Foi um reajuste necessário, diante da crise fiscal em alguns poucos produtos, impacto mínimo e necessário para manter a economia do Maranhão funcionando”, argumentou Dino.

Flávio Dino disse também que o Maranhão seguiu uma estratégia nacional. “Essa foi uma decisão do fórum de governadores do país, não foi uma decisão isolada do Maranhão. Tanto que todos os estados fizeram isso e até numa dimensão muito maior”, completou.

Aumento na conta de energia

Os maiores impactados pelo aumento são para os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18% - aumento de 50% na alíquota.

Essa faixa de consumo estava excluída da alíquota maior pela lei anterior. O texto aprovado, no entanto, revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural. Já quem consome acima de 500 quilowatts-hora/mês também terá custo maior: a alíquota subirá de 25% para 27%.

O governo reajustou, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que passarão de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo o Executivo. nA importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25%, o que deve refletir no preço do cigarro comercializado no estado.

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