BRASÍLIA - Dois em cada dez trabalhadores que recebem os cartões refeição ou alimentação estão vendendo o benefício para complementar a renda, segundo uma pesquisa do SPC Brasil. O problema é que isso é crime.

Em um prédio comercial, no centro de Belo Horizonte, fica a sala onde é feita a compra do ticket. Um homem faz a segurança na porta. Do lado de dentro, toda uma estrutura para receber o cliente e três guichês de atendimento. Uma mulher explica que compra os cartões refeição ou alimentação e fica com uma parte do valor – no de alimentação, desconta 15%, e no refeição, desconta 16%.

Também no centro de Belo Horizonte, no fundo de uma lanchonete, foram encontrados cinco guichês. Todos blindados. Um compartimento se abre com a máquina, um homem coloca o cartão e a senha e ele se fecha. Em seguida, recebe de volta o cartão com o dinheiro.

O cartão refeição e alimentação é um benefício que as empresas podem oferecer ao trabalhador. Sobre os valores gastos com a alimentação dos funcionários, ficam isentas de encargos trabalhistas e previdenciários. Por isso, o crédito só pode ser usado com essa finalidade. No próprio cartão tem o alerta: a troca por dinheiro configura o crime de estelionato.

Sonegação

Para a Polícia Civil, a compra dos vales pode caracterizar crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que somados podem passar de 20 anos de prisão.

“Pode estar acontecendo através de empresas fictícias, que estejam credenciadas junto aos órgãos que pagam, que fazem o pagamento dessas faturas ou desses valores e que foram constituídas, possivelmente, apenas com esse propósito, de fazer essa troca do valor pelo dinheiro e não com a venda que seria a proposta desse programa”, afirma Márcio Lobado, delegado chefe do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes.

Na quinta-feira,16, a funcionária confirmou o esquema, mas ninguém quis gravar entrevista. No outro local, ninguém quis falar sobre a irregularidade e disseram ser uma empresa de cobranças.

O Ministério do Trabalho disse que não fiscaliza esse tipo de fraude e, quando recebe denúncias, encaminha ao Ministério Público Federal. A Associação das Empresas de Refeição e Alimentação afirma que informa o trabalhador que a prática é crime e que as empresas conveniadas podem ser descredenciadas.

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