SÃO LUÍS - O Governo do Estado articula para amanhã, na Assembleia Legislativa, a votação da Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto do Magistério e dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual.

A matéria foi apreciada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovou por maioria dos votos, o texto encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), e agora será submetida ao Plenário do Legislativo.

Professores da rede pública acompanharam a sessão de ontem e pressionaram os deputados a derrubarem a proposta do Governo do Estado.

Isso porque a MP 230/2017 altera o texto do Estatuto sancionado em 2013, e prevê, para este ano, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes. A categoria, no entanto, sustenta que os professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos para toda a classe.

Durante a sessão de ontem o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), confirmou a inclusão da matéria na Ordem do Dia de amanhã, após questionado por Eduardo Braide (PMN). Braide aproveitou para alertar os professores para a data da apreciação da MP.

Defesa – Apesar da forte pressão da oposição e dos professores da rede pública, o líder do Governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), defendeu a proposta do Executivo.

Ele afirmou que, ao contrário do que tem sido divulgado sobre o tema, o professor não sofrerá perda salarial, e sim ganho. “Essa MP, embora poucos queiram contestar, é inegavelmente positiva para a classe dos professores do Maranhão. É indiscutível, veja bem. E mais, esse aumento que o Estado vai dar agora para aos professores, vai fazer com que os professores do Maranhão, para o nosso orgulho, sejam os mais bem pagos do país”, disse.

O objetivo inicial do Governo é fazer com que o tema seja apreciado em regime de urgência. Por isso a tramitação rápida na CCJ, sem abertura para alterações do texto original.

Professores do Estado prometeram, na manhã de ontem, realizar manifestação contrária a proposta na manhã de quinta-feira no Legislativo.

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) se solidarizou ontem aos professores da rede pública, e assegurou voto contrário à MP 230/2017, que altera o Estatuto do Magistério. O deputado Wellington do Curso (PP) também pregou valorização da categoria e pediu discussão mais profunda sobre o reajuste salarial dos professores.

Emenda que beneficiava professores é rejeitada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Legislativo Estadual, rejeitou na manhã de ontem, emenda à Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto do Magistério.

O objetivo era alterar o texto e fazer com que o reajuste salarial dos professores fosse efetivado sobre os vencimentos e não sobre a Gratificação por Atividade do Magistério (GAM).

Membros da base governista que participavam a reunião da CCJ, contudo, rejeitaram a proposta de Braide. O parlamentar lembrou que em 2016 o Governo do Estado não concedeu reajuste salarial à categoria e sustentou ilegalidade da matéria.

“Não há o que questionar. A lei que rege os profissionais do magistério é cristalina ao afirmar que os ajustes dos valores devem incidir sobre o vencimento”, justificou o deputado.

Braide lamentou a postura do Governo diante do tema e se comprometeu em atuar em defesa dos professores da rede pública do Maranhão.

“Não existe escola digna sem remuneração digna. Os professores persistiram e lutaram por anos pelo Estatuto do Magistério. Este instrumento tão importante não pode ser rasgado por uma Medida Provisória que vai contra os direitos dos professores. Continuaremos na defesa desses direitos, que na votação da MP no plenário desta Casa, texto será adequado ao Estatuto”, afirmou.

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