O risco de incêndio aumentou em São Luís com o surgimento de grandes prédios e com maior concentração de pessoas. O nível de risco de uma edificação vertical, para fins de elaboração de projeto de ‘Prevenção e combate a incêndios’, é determinado pela classificação estabelecida por normas ou leis específicas, levando em consideração as suas características construtivas e de ocupação. O Maranhão possui um Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) - Lei n° 6.546, de 29/12/1995, que nunca foi revisado e ficou inadequado para o uso e desenvolvimento de projetos de prevenção de combate a incêndio e pânico, gás LP e sistema de proteção contra descarga atmosférica (SPDA).

Um projeto de prevenção e combate a incêndios e pânico para edificações visa proteger a vida humana e o patrimônio. Não é possível que as medidas de prevenção e combate a incêndios e de pânico sejam adicionadas, de maneira satisfatória, após a execução do projeto da edificação. Para que sejam efetivas devem ser analisadas, pensadas, projetadas e, por último, executadas.

O alvará de construção, emitido pela prefeitura, autoriza a execução de uma construção em consonância com a legislação vigente. Para sua expedição é necessário apresentar o projeto de arquitetura e diversos outros documentos, incluindo o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios e Pânico, o qual, após análise, recebe uma certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros. A Prefeitura analisa o projeto de arquitetura e o Corpo de Bombeiros as medidas de Prevenção e Combate a incêndios e pânico. Essa análise só pode ser realizada por engenheiros legalmente registrados e capacitados. O exercício ilegal da profissão acarreta a responsabilização civil e criminal do infrator. Levantamentos realizados pelo Clube de Engenharia do Maranhão constataram que a maioria desses projetos, aprovados pelo Corpo de Bombeiros e executados, possui erros técnicos graves em relação à segurança, verificados por causa da ausência de profissionais com o conhecimento técnico e capacitação.

Há pouco tempo verificou-se, em São Luís, um incêndio em um condomínio de dez torres, sendo que os apartamentos atingidos ficavam em torres que não havia possibilidade de acesso a carros do Corpo de Bombeiros. Mesmo com a ocorrência desse sinistro, nenhuma providência foi tomada no sentido de corrigir essa anormalidade que deveria ter sido constatada e corrigida quando da análise do projeto. O mesmo problema ocorre em outros condomínios da cidade.

Um projeto deve ser concebido com a participação de arquiteto, engenheiros projetistas etc., desde o estudo preliminar do projeto de arquitetura até o seu término. Comumente são observadas inúmeras falhas nos projetos e execuções que estão descritas em uma versão ampliada desse artigo postado no site do Clube de Engenharia do Maranhão http://www.clubedeengenhariama.com.br/. Por fim, é importante que as entidades representativas dos engenheiros e arquitetos, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de São Luis e a população em geral debatam essa questão de forma harmônica, considerando os aspectos técnicos e legais que devem subscrever em favor da segurança de todos.

Luís Antônio Simões Hadade

Eng.º civil - diretor do Clube de Engenharia do Maranhão (CEM)

Emanuel Miguez Dias

Eng.º civil - presidente do CEM

Antônio Vilson Silva Dias

Eng.º civil e de Seg. do Trabalho e diretor do CEM

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