SÃO LUÍS - Os ambulantes que trabalhavam nos terminais de integração em São Luís não podem mais entrar nos locais para vender seus produtos, como faziam há alguns anos. Isso porque, de acordo com o edital de licitação do transporte público, cujo resultado foi divulgado no meio do ano passado, os espaços passam a ser responsabilidade dos consórcios vencedores do processo licitatório, que poderão explorar comercialmente os terminais. Na prática, trata-se de um processo de privatização dos terminais, o que pegou de surpresa os ambulantes, que afirmaram que não foram avisados de nada, mas apenas expulsos de seus locais de trabalho. No terminal da Praia Grande, a grande maioria migrou para o lado de fora do estabelecimento e se fixou, principalmente, na principal entrada da estação.

São pessoas que dizem não ter outro meio de subsistência, como Maria do Nascimento Cruz, de 49 anos. Ela conta que já trabalha há mais de um ano na Praia Grande, vende lanches e bombons, e nunca havia sido procurada por alguém da Prefeitura, ou mesmo pela direção do terminal para prestar contas, ou fazer um cadastro sobre as vendas que faziam. Mas no último dia 15 de fevereiro, ela, e os demais que trabalham no local, foram retirados do local.“Eles só avisaram que a gente tinha de sair. Não teve documento, não teve conversa, nem nada”, afirmou a mulher.

Nos demais terminais a situação é semelhante. Ninguém mais pode entrar para vender nada. No Cohab/Cohatrac e São Cristovão, a maioria se alocou nas calçadas laterais dos prédios, mas no primeiro, os ambulantes dizem que até ali estão sendo pressionados para abandonarem tudo. Segundo contam, na quarta-feira à noite, retiraram as lâmpadas dos postes das ruas e o próximo passo será alargar as vias e diminuir o tamanho da calçada, para afastar todo mundo dali. “A gente só quer um lugar para trabalhar. Se não podemos ficar aqui, então que eles nos dêem um lugar”, pede o ambulante Jorge Passos, que trabalha no terminal praticamente desde a inauguração do local.

Reunião
Para tentar resolver essa situação a Defensoria Pública Estadual, por meio do núcleo de direitos humanos, convocou Prefeitura e representantes dos ambulantes para uma reunião. De acordo com a defensora Clarice Binda, mesmo que o terminal tenha passado para a administração privada, a Prefeitura tem de dar uma solução para o problema dos ambulantes, que não podem mais trabalhar dentro desses espaços. “É dever do Estado, em qualquer instância, garantir o emprego. O plano para qualquer política pública tem de levar em conta essa situação”, afirma a defensora.

Clarice Binda diz que o edital de licitação não levou em conta esses ambulantes, o que foi um erro, por isso mesmo pede esclarecimentos da Prefeitura a esse respeito. Ela ainda disse que no momento a prioridade é a resolução extrajudicial do caso, mas caso não seja possível, partirão para as vias judiciais.

Mas, apesar do caráter prioritário da reunião, nenhum representante da Prefeitura compareceu na tarde de ontem. “Vamos continuar tentando ouvir todo mundo, mas não havendo sucesso poderemos ingressar com a ação”, ressaltou a promotora.

SAIBA MAIS

SOBRE A LICITAÇÃO

A licitação do transporte público em São Luís foi homologado em 12 de julho do ano passado. O processo cumpre metas estabelecidas entre o Município e o Ministério Público do Maranhão (MP) em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre as partes em 2011, e prevê que os cinco terminais de integrações sejam distribuídos entre os vencedores dos lotes e essas empresas passariam a, além de administrar os espaços, outorgar contratos de concessão de uso para exploração comercial e/ou visual de propaganda em locais próprios. Em alguns terminais, já é possível ver as novas lanchonetes que estão sendo montadas.

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